A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas informa que já está disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/), a segunda retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2018.  Os municípios contemplados estão recebendo os recursos em 2020.

O Diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Bráulio Humberto da Silva, ressalta a importância de efetuar nova retificação, “tendo em vista o envio pela Fundação João Pinheiro (FJP) de novos dados da Receita Corrente Liquida (RCL) per capita dos municípios mineiros”.

A medida ocorre após a regularização da prestação de contas anual, do município de Camacho, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), justifica. Para acessar os novos dados da RCL per capita, clique aqui. Para acessar o novo Relatório Definitivo, clique aqui. 

A DFOPE informa ainda que, em razão do teletrabalho estabelecido aos servidores estaduais, todas as dúvidas relativas ao ICMS Esportivo deverão ser encaminhadas por mensagem no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/) ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..