Seis meses após a criação do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação (Sima) – um dos três eixos do projeto SER-DH – já registrou 1.270 casos de violência envolvendo um ou mais dos 34 grupos temáticos em direitos humanos, como mulher, criança e adolescente, idosos e pessoas com deficiência, entre outros.

Desses registros, 323 casos já entraram para o monitoramento assistido, o que garante que as instituições que registraram a violação e as instituições que receberam o encaminhamento do caso vão acompanhá-lo até a solução do problema, de modo que não caia no esquecimento. As maiores violações verificadas foram a ação e omissão do poder público, as violências psicológica ou verbal, doméstica, moral, física, patrimonial, além da ameaça, o abuso, maus-tratos e a negligência.

“A partir dos casos de violência e das ações de promoção, nós acionamos quase mil instituições no estado de Minas Gerais. Hoje, o Sima já tem 220 usuários e é utilizado por 53 órgãos, entidades ou instituições”, conta Bárbara Amelize, coordenadora do projeto SER-DH.

Segundo ela, como metodologicamente o Sima está estruturado de acordo com os grupos temáticos, os que sofreram maior violação em direitos humanos foram os grupos das mulheres, pessoas atingidas ou afetadas por desastres, de pessoas ou de grupos etnicorraciais ou socialmente inviabilizados, de jovens, de pessoas em situação de rua, de pessoa idosa, pessoas LGBTQI+, além de pessoas em privação de liberdade, de pessoa de ocupação e o de crianças e adolescentes.

“Quando analisamos não apenas as violências totais, mas os grupos de direitos a que essas violências são identificadas, as mulheres lideram o ranking, com a violência doméstica, nas especificidades de violência psicológica, moral e física”, explica Bárbara Amelize.

A coordenadora do projeto SER-DH lembra que em relação aos direitos mais violados nos 1.270 casos registrados no Sima estão os direitos à integridade psicológica, moral, à alimentação, integridade física e direito de assistência aos desamparados, seguidos por desigualdade, segurança, saúde e moradia.

 

Sima

Esta ferramenta busca garantir o registro e o monitoramento assistido dos casos de violência de todos os grupos como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTQI+, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais, bem como as ações de promoção em Direitos Humanos. Esses dados, em tempo real, permitem subsidiar a construção de políticas públicas levando em consideração as especificidades de cada público e região e, ainda, garantem as tratativas dos casos da ocorrência até o desfecho.

O Sistema funciona com a adesão voluntária dos municípios mineiros, de ONGs e entidades e instituições de direitos humanos que trabalham com ações de promoção ou casos de violência a grupos sistematicamente vulnerabilizados nos mais diversos segmentos. Para aderir, basta acessar https://serdh.mg.gov.br/projeto-serdh

 

Projeto SER-DH

O projeto SER-DH busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros – governamentais e não-governamentais – ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, sendo uma delas a implantação do Sima.

No segundo eixo do projeto SER-DH, o de articulação de redes, os principais produtos são os acordos de cooperação técnica, principalmente com prefeituras e com representantes da sociedade civil e os termos de adesão.

Os termos de adesão são instrumentos jurídicos utilizados, principalmente, para instituições que produzem conteúdo técnico em Direitos Humanos, como as universidades.

Os acordos de cooperação técnica, por sua vez, são instrumentos jurídicos utilizados com as instituições que atendem violação de direitos humanos ou promovem ações de promoção.

 

“Temos termos de adesão firmados com a Universidade Federal de Viçosa, o Observatório de Linguagem e Inclusão, da UFMG, e estamos finalizando o processo de cooperação técnica com a PUC-Minas, com a Unimontes e com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH) do Ministério Público de Minas Gerais. No que se refere aos acordos de cooperação, já assinamos com várias prefeituras e instituições da sociedade civil, como a Pastoral Nacional da População em Situação de Rua, além da Secretaria de Educação, que vai utilizar o Sima em 47 Superintendências Regionais de Ensino e em 3.609 escolas estaduais mineiras”, conta Bárbara Amelize.

 

Mais de 50 mil acessos

No terceiro eixo projeto, o eixo do portal SER-DH, a Sedese conseguiu saltar de pouco mais de 10 mil acessos para 50 mil. “Já tivemos acessos de 28 países, 27 estados e 132 municípios mineiros. Registramos um aumento muito grande de acessos, desde as novidades implantadas, como as lives das coordenadorias da Sedese e a página de orientações Covid. Em dois meses, subimos muito o número de acessos no portal, permitindo que mais pessoas conheçam os conteúdos, os jogos interativos, os podcasts, os materiais artísticos e outros conteúdos técnicos em Direitos Humanos. Já temos mais 14 mil novos usuários no portal e, iniciamos, no dia 11 deste mês, uma campanha de divulgação do SER-DH para mais instituições e cidadãos mineiros”, lembra Bárbara Amalizie.

A página de relatórios interativos foi a que mais teve acessos no portal SER-DH. Ela traz dados sobre violência cadastrados pelo Sima, além de informações sobre as ações de promoção em direitos humanos. Nessa página, é possível construir mapas e relatórios, aplicando filtros que o interessado deseja por tipo de violação, por grupo sistematicamente vulnerabilizado ou por direito violado.

“Desde o lançamento do portal, estamos em contínua transformação e buscando melhorias, tentando trazer mais materiais técnicos em Direitos Humanos que possam subsidiar tanto a rede de proteção e promoção de direitos (como os Cras, Creas, Unidades Básicas de Saúde, Ongs) quanto as cidadãs e os cidadãos mineiros. O objetivo é promover o reconhecimento das lutas dos 34 grupos sistematicamente vulnerabilizados em Direitos Humanos e das pautas de direitos a eles vinculados”, enfatiza a coordenadora do projeto SER-DH.

 

Novas instituições

A Sedese tem buscado também garantir a adesão de mais instituições governamentais e não-governamentais aos produtos do projeto SER-DH. A rede sociassistencial também já se encontra nesse processo. Hoje, na Assistência Social, os Creas-Regionais já passaram pelo processo de formação nos Seminários Metodológicos do Projeto SER-DH e já estão utilizando o Sima, tendo acesso às tecnologias e metodologias do projeto SER-DH.

Qualquer instituição governamental ou não-governamental, que atua na promoção de direitos (construção de cursos, palestras, eventos) ou que trabalha, direta ou indiretamente, com casos de violência, pode aderir ao projeto.
Integre essa rede! Todas as informações estão disponíveis no portal https://serdh.mg.gov.br/projeto-serdh