Os municípios mineiros que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes para o último ano base têm mais dez dias úteis, a partir do dia 21/9, para comprovar novos programas/projetos no ICMS Esportivo relativos ao ano base de 2019. O prazo se encerra às 23h59 do próximo dia 2 de outubro.

A reabertura do Sistema de Informação ICMS Esportivo ocorreu excepcionalmente neste ano devido à situação atípica provocada pela pandemia de Covid-19. Os municípios devem estar atentos, pois só poderão comprovar novos programas/projetos, não cabendo, portanto, a inserção de novos documentos aos já enviados, nem o envio duplicado.

A Subsecretaria de Esportes da Sedese esclarece também que os municípios só poderão realizar as impugnações em relação a programas/projetos relativos ao ano base 2019 após a publicação do Relatório dos Indicadores Preliminares do ICMS Solidário - Critério Esportes – Ano Base 2019.

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