Na próxima segunda-feira (18), termina o prazo para preenchimento do Plano de serviços do Piso Mineiro Fixo e do seu Termo Aditivo, referente aos recursos extraordinários transferidos para o combate aos efeitos da Covid-19.

Para auxiliar os gestores dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e os presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) no preenchimento do plano e termo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), disponibilizou um novo vídeo tutorial, que pode ser conferido aqui.

Além do novo tutorial, a Subsecretaria de Assistência Social também elaborou um manual, que está disponível para acesso neste link.

É importante que os documentos estejam preenchidos e aprovados até a data limite (18/10), porque o processo é condicionante para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro Fixo. Os municípios foram comunicados, através do Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº 07/2021, sobre a disponibilização do plano de serviços, do termo aditivo e do prazo para o preenchimento e aprovação dos mesmos.

Ressaltamos ainda que, tanto o preenchimento pelo gestor, quanto a aprovação pelo conselho deve ser realizada diretamente na nova versão do sistema Sigcon, módulo saída, acessível a partir de qualquer navegador de internet. Além de outras melhorias, o layout da plataforma é mais amigável, tornando a ferramenta mais fácil de se utilizar.

É necessário que os gestores não se esqueçam de preencher o termo aditivo, aqueles que não o tenham feito, devem verificar se seu município cumpriu todas as etapas, bem como se o Conselho Municipal de Assistência Social emitiu o parecer, tanto para o plano, quanto para o termo.