Mutuários de conjuntos habitacionais construídos pela Cohab Minas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, receberam, nesta quinta-feira (10/02), os títulos de propriedade de seus imóveis financiados pela Companhia.

As entregas, que fazem parte da política de habitação do Estado elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), aconteceram na Cidade Administrativa, em cerimônia que contou com a presença da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e do presidente da Cohab Minas, Weber Dias Oliveira.

A Secretária Elizabeth Jucá destacou o papel social da entrega dos títulos. “Isso para nós é dar dignidade a quem tanto trabalhou e pagou por essas casas. O título garante a posse do imóvel para filhos, para venderem, terem a garantia do banco caso queiram um financiamento para empreender. Ter um documento singelo desse faz muita diferença. A gente está trabalhando para fazer as coisas certas. Hoje, por exemplo, o Governador está no interior de Minas entregando vários títulos de regularização”, enfatizou a secretária.

O Presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira, destacou a parceria entre a Cohab e a Sedese e reforçou que a entrega dos títulos é um direito dos moradores. “Foi um momento de muita espera para quem já tinha quitado a unidade habitacional. Depois de uma organização dessa administração do Governador Romeu Zema, a gente pôde fazer isso de uma maneira mais rápida e eficiente”.

Foram entregues títulos de posse definitiva e legal dos imóveis a mutuários da Cohab Minas residentes em conjuntos habitacionais dos municípios de Baldim; Betim; Belo Horizonte; Contagem; Lagoa Santa; Nova Lima; Pedro Leopoldo; Santa Luzia e Vespasiano.

O trabalho é resultado da diretriz estabelecida pela nova gestão da Cohab Minas na qual a solução de passivos relativos à regularização dos imóveis é uma das prioridades para 2022. A expectativa é de que, até o final do ano, sejam entregues cerca de 10 mil títulos. Para auxiliar neste trabalho, a Companhia restabeleceu a parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

A cooperação com o TJMG decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado. Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.