A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), publica nesta terça-feira (22/02) Edital de Chamamento Público para recebimento de propostas técnicas de Organizações da Sociedade Civil (Osc’s) que atuam nos eixos do Sistema Integrado de Política sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico no estado.
O Edital nº 01º/2022 prevê a transferência de recursos financeiros para o eixo "Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas", nos níveis de abordagem universal e seletiva, para todas as faixas etárias, e também para o eixo de "Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica", para o público feminino. Estão previstos recursos da ordem de R$ 8,6 milhões para os dois eixos, no período de 24 meses, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.
O novo edital visa complementar as vagas que não foram preenchidas no chamamento realizado no ano passado. Serão selecionadas propostas técnicas de 23 (vinte e três) Osc’s para os trabalhos de prevenção e 04 (quatro) para as atividades de cuidados/acolhimento.
O estabelecimento de novas parcerias do Executivo Estadual com Osc’s é uma estratégia essencial para atingir os objetivos da pasta, além de viabilizar a ampliação do escopo de atuação da Política sobre Drogas e democratizar o acesso do público-alvo às atividades.
A Subsecretária Soraya Romina comemora a publicação no novo edital. “Quando finalizarmos este Chamamento Público, passaremos a contar com a importante parceria de 79 Osc’s, sendo 34 da agenda da prevenção do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com especial atenção às nossas crianças, adolescentes e jovens; além de 45 Organizações trabalhando em atividades de cuidado/acolhimento, voltadas às pessoas que precisam de apoio para superarem a vulnerabilidade em que vivem, em decorrência de álcool e outras drogas. Estamos trabalhando muito para tornar a perspectiva da prevenção uma prioridade em Minas e, ao mesmo tempo, ampliar e democratizar o acesso das pessoas que precisam de cuidado e acolhimento para ressignificarem e reconstruírem seus projetos de vida. As parcerias firmadas com as Osc’s aumentam nossa capacidade de resposta e potencializam a atuação da Subpod nos 853 municípios mineiros”.
Inscrições
Podem participar do Chamamento Público as Osc’s que atuam nos eixos do Sistema Integrado de Política Sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, sediadas no Estado de Minas Gerais.
As Osc’s terão 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da publicação do Edital, para apresentação da proposta técnica. Se selecionadas na primeira etapa, terão mais 15 (quinze) dias corridos para envio da documentação para qualificação técnica. As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..