Após ser selecionada entre 63 instituições públicas de todo o Brasil para receber assessoria técnica da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) obteve informações que vão aprimorar o programa do ICMS Esportivo em Minas Gerais. O documento foi elaborado pelo serviço Evidência Express (EvEx) da Enap.

Segundo os dados fornecidos pela pesquisa, a avaliação do ICMS Esportivo tem impacto sobre a “evasão escolar”, e indica que a cada R$ 10 mil transferidos ao município, a taxa de abandono escolar nos anos iniciais é reduzida em aproximadamente 0,9 pontos percentuais.

Outro dado importante foi a constatação de que o valor do programa é altamente variável. Na média, em três anos, os municípios receberam R$ 23 mil. Mas nesse período, a mediana, que é um indicador, foi de R$ 5 mil. Essa distância revela uma desigualdade no repasse de recursos.

“É muito positivo termos evidências do impacto positivo do ICMS Esportivo sobre um problema crônico social, que é o da evasão escolar. Por outro lado, os resultados também confirmam desafios cruciais. Em 10 anos de programa, o número de municípios participantes quadruplicou e o montante repassado dobrou. É preciso mudanças, mais justiça, que viabilize repasses maiores aos municípios em pior vulnerabilidade social”, destacou a diretora de Fomento e Organizações de Políticas Esportivas (Dfope), Ana Paula de Jesus.

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Próximos passos

As conclusões e recomendações feitas pelo EvEx são de que, para que os ganhos do programa sejam absorvidos pelos municípios, o tamanho do repasse deve aumentar ou a quantidade de beneficiados deve ser reduzida. Como não há previsão no aumento de recursos, a conclusão é de que o programa precisa ser aprimorado.

Atualmente, a equipe da Dfope trabalha na construção de um relatório final do Balanço de 10 anos do ICMS Esportivo, que será entregue no segundo semestre de 2022. Na oportunidade haverá um evento de lançamento, em que a comunidade esportiva mineira terá a oportunidade de contribuir para as melhorias do programa.

"Vale lembrar ainda a importância sobre a avaliação das políticas públicas implementadas, visto que esse processo permite identificar quais aspectos precisam ser alterados ou aprimorados, baseado em evidências", ressaltou Ana Paula.

Sobre as oficinas

Com o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP Clear), que faz parte da assessoria, em parceria com a Enap, foram realizados 13 encontros. Eles ocorreram ao longo de quatro meses no primeiro semestre deste ano. Participaram dessas oficinas todos(as) integrantes da equipe da Dfope e também outros(as) representantes da Sedese.

O objetivo dos encontros foi fazer uma análise executiva do programa por meio de uma avaliação ex-post, que é caracterizada pela agilidade de sua realização. Na oficina final ​foi elaborada uma apresentação das análises feitas durante os processos dessa avaliação, tais como: análise sobre diagnóstico do problema, do desenho do programa, da implementação da política, das ferramentas e monitoramento, além da avaliação de impacto. Todas essas informações serão, posteriromente, apresentadas no relatório final do Balanço de 10 anos do ICMS Esportivo.

Por fim, durante a assessoria ocorreram duas rodas de conversas. A primeira, com alguns(mas) gestores(as) municipais de esportes que participam do programa, onde puderam compartilhar suas experiências. Já a segunda trouxe especialistas e acadêmicos ligados ao tema que puderam contribuir com a discussão sobre a avaliação do mecanismo.

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