2024 é o ano em que passa a valer o aumento de cinco vezes do valor percentual de repasse do Imposto

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nessa segunda-feira (29/1), a Calculadora da Estimativa dos recursos oriundos do ICMS Esportivo do ano-base 2022, que será repassado aos municípios em 2024.

O ano corrente de 2024 é o primeiro em que a Lei n° 24.431/23,  que aumentou em cinco vezes o valor percentual de repasse do ICMS Esportivo para os municípios, está em vigor. A estimativa é de que mais de R$ 70 milhões cheguem às cidades mineiras participantes do mecanismo já neste ano.

Essa Calculadora poderá auxiliar os(as) gestores(as) esportivos(as) municipais a verificar a estimativa do recebimento dos recursos financeiros do ICMS Esportivo. Ainda cabe ressaltar que os valores podem sofrer alteração a depender da arrecadação do imposto no ano corrente, podendo variar para mais ou para menos.

Retificação do Relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário

A Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas (DFOPE) disponibiliza, no Sistema de Informação ICMS Esportivo (http://icms.esportes.mg.gov.br/) e pelo link a primeira retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2022.  Os municípios contemplados estão recebendo os recursos neste ano. 

A motivação da retificação leva em conta a atualização da RCL – Receita Corrente Liquida Per Capta pela Fundação João Pinheiro, o princípio da autotutela, em que a equipe técnica da DFOPE revisou seus processos e decisões acerca da taxa de aprovação dos programas/projetos através do cálculo da amostragem, bem como decisões tomadas na etapa de impugnação. 

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo. 

Dos 556 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 534 tiveram ações esportivas aprovadas. Ao todo, a equipe da DFOPE analisou 11.206 programas/projetos.  

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo ano-base 2022 podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo. 

Calculadora: https://observatoriodoesporte.mg.gov.br/calculadora-icms-esportivo/

Relatório: https://bit.ly/relatorio-icmsesportivo-2022-retificacao