Evento propõe fortalecimento dos direitos e inclusão de migrantes, refugiados, apátridas e retornados que vivem no estado
O Governo de Minas realizará, entre 11 e 26/4, a 1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais (1ª Comigrar-MG). A convocação para a Conferência foi publicada nesta quinta-feira (28/3), no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MG). A 1ª Comigrar será organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Agência da ONU para Migrações (OIM).
O evento ocorrerá de forma híbrida, combinando encontros virtuais e presencial, e vai promover discussões abrangentes sobre os direitos e a inclusão dessas comunidades. Entre os dias 11 e 19 de abril, ocorrem as etapas virtuais compostas pela abertura e pelos encontros por eixo temático, e no dia 26 de abril ocorre a etapa presencial, para a plenária final na Faculdade de Direito da UFMG.
Com o lema "Cidadania em Movimento", a 1ª Comigrar-MG visa construir, proteger e fortalecer os direitos dos migrantes, refugiados, apátridas e retornados em Minas Gerais. Além disso, busca instituir uma política estadual para esse público, promovendo sua inclusão e combatendo todas as formas de preconceito.
O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, André Oliveira, enfatiza que a 1ª Comigrar-MG “busca garantir os direitos e promover a cidadania dos migrantes, refugiados, apátridas e retornados em Minas Gerais, por meio do acolhimento e do diálogo social”, destaca. Por meio do diálogo e da participação ativa, a conferência reafirma o compromisso do Estado em defender os Direitos Humanos e construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Políticas públicas
Entre os objetivos específicos da Comigrar, destacam-se a elaboração e aprovação de propostas para as políticas públicas, como enfatiza o diretor Estadual de Políticas de Migração e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, Alexandre Canuto. “A Conferência vai reunir representantes do Estado, da sociedade civil e migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros retornados para elaborar em conjunto propostas para aprimorar as políticas públicas estaduais e nacionais para esse público”. Outro objetivo da 1ª Comigrar-MG é a eleição de delegados estaduais para participar da Conferência Nacional, que deve ser realizada entre os dias 7 e 9 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Inscrição e Programação
Realizada de forma híbrida, a etapa virtual da 1ª Comigrar-MG será entre os dias 11 e 19/4. Já a etapa presencial será no dia 26/4. Os interessados deverão se inscrever em cada um dos eventos, isto é, abertura, eixos temáticos e plenária final para garantir sua participação.
Nesta sexta-feira, dia 5/4, a Comissão Organizadora Estadual realizará um encontro virtual para apresentar a 1ª Comigrar-MG e tirar dúvidas.
Etapas virtuais
Durante a fase virtual da Conferência, os participantes serão distribuídos em grupos temáticos para elaborar propostas de abrangência estadual e nacional. As propostas serão votadas na Plenária Final para serem encaminhadas para a etapa nacional. Além da abertura com a aprovação do regimento interno da 1ª Comigrar-MG, serão realizados seis eixos temáticos conforme a programação:
- Plenária de Abertura da Conferência e aprovação do regimento interno – 11 de abril de 2024 de 14h às 18h - Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia11
- Eixo 1: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos – 12 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia12
- Eixo 2: Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente – 15 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia15
- Eixo 3: Enfrentamento a violações de direitos – 16 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia16
- Eixo 4: Governança e participação social – 17 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia17
- Eixo 5: Regularização migratória e documental – 18 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia18
- Eixo 6: Interculturalidade e diversidades – 19 de abril de 2024 de 14h às 18h – Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia19
Etapa presencial: plenária final e eleição de delegados
A etapa presencial, marcada para o dia 26/4, será realizada na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. Neste evento, as propostas serão apresentadas e votadas, destacando-se a eleição dos delegados que representarão Minas Gerais na 2ª Comigrar que será a etapa nacional. A votação será por maioria simples, garantindo a participação ativa de todos os envolvidos.
Inscreva-se pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia26
Dúvidas e informações sobre o evento podem ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados
Edital de convocação
Todos os eventos também estarão disponíveis no link https://www.sympla.com.br/produtor/sedesemg
Regimentos
Regimento interno da 1ª Comigrar-MG [Português]
Regimento interno da 1ª Comigrar-MG [Português, Inglês, Espanhol]
Propostas