A Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou nessa terça-feira (15/10), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Portal de Conselhos da Administração Pública de MG. O evento aconteceu na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte.

O Portal foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da Controladoria-Geral do Estado. O objetivo é dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

O Portal de Conselhos irá disponibilizar a agenda prévia e as atas das reuniões dos conselhos. Além disso, o Portal centralizará notícias e ofertas de cursos e capacitações afeitos ao tema. 

“A divulgação dos trabalhos dos conselhos para a sociedade evidenciará o importante papel desses mecanismos de controle social na conquista de direitos e de políticas públicas”, disse o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, em sua exposição.

Para Elizabeth Jucá, a nova ferramenta vai ser um importante instrumento para os conselheiros e a população. “Gostaria que todos os conselhos olhassem com carinho esse portal, pois ele vai fortalecer a transparência. As informações ficarão mais acessíveis tanto aos conselhos, quanto ao cidadão. E todos poderão acessá-las. Esse é mais um exemplo de política pública que Minas Gerais sai na frente”, destacou.

Elizabeth Jucá também agradeceu ao trabalho realizado pela CGE. “Parabenizo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle e toda sua equipe pela iniciativa e coloco a Casa de Direitos Humanos, que também é a casa de muitos Conselhos da Sedese para ajudar na implementação dessa ferramenta”.

O Portal de Conselhos da Administração Pública de MG pode ser acessado pelo endereço http://portaldosconselhos.cge.mg.gov.br

Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:

•  número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais; 
• órgão ao qual cada Conselho está subordinado;
• nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral; 
• normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.); 
• número de membros; 
• representação de cada membro;
• ato de nomeação dos membros; 
• data de início e término do mandato;
• endereço de funcionamento do conselho; 
• horário de atendimento; 
• telefone; 
• e-mail; 
• página na WEB ou redes sociais.