A Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou no Diário Oficial do dia 11 de dezembro de 2019, a Resolução Sedese Nº 57/2019, que promoveu algumas atualizações em três assuntos da Resolução SEESP nº 01/2018: comprovação de Conselho Municipal de Esporte, conceituação de atividades esportivas e comprovação de programas/projetos. 

Na comprovação de Conselho Municipal de Esporte, as mudanças dizem respeito à não obrigatoriedade do cadastro dos conselheiros titulares e suplentes ativos no ano base, além do envio do Regimento Interno Vigente e não mais o Regimento Interno atualizado. Já para a conceituação das atividades esportivas, foram alterados conceitos em relação a essas atividades. Quanto a comprovação de programas/projetos as principais novidades são a necessidade de envio de apenas um documento básico válido para comprovação dos mesmos, contendo todas as informações mínimas estabelecidas na resolução e a análise dos programas/projetos pela equipe técnica baseada em amostragem. Uma vez atualizados os procedimentos para participação no ICMS Esportivo para o ano base 2019 em diante, os municípios já podem cadastrar os documentos referentes ao Conselho Municipal de Esporte para participar no ICMS Esportivo até o dia 31 de janeiro de 2020 no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) Um vídeo produzido pela Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas dá mais detalhes das mudanças.  Acesse a Resolução aqui.