Novo prazo vai de 24 a 26/6 e amplia acesso de municípios ao programa

Durante o Assembleia Fiscaliza, o Governo de Minas, por meio da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, anunciou a reabertura do prazo de cadastramento e comprovação dos programas e projetos do ICMS Esportivo – ano base 2024.

O sistema será reaberto durante os dias 24, 25 e 26/6. A comprovação garante aos municípios a pontuação necessária para o repasse dos recursos do programa, que permitem o fortalecimento de iniciativas voltadas para infraestrutura, inclusão social e desenvolvimento de atividades esportivas que beneficiam toda a comunidade.

"Em respeito aos municípios vamos fazer a reabertura do sistema para aqueles que por alguma questão técnica não conseguiram fazer o lançamento dos seus projetos. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber as nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatizou a secretária Alê portela.

Programa em amplo crescimento

Programa importante no incentivo a prática e organização esportiva no Estado, o ICMS Esportivo segue crescendo. No último ano, houve um aumento de 500% no repasse aos municípios mineiros por meio do programa, totalizando R$ 70 milhões.

Já neste ano, estão previstos repasses para 565 municípios, com expectativa de um valor recorde de mais de R$ 86 milhões. E para 2026, 602 municípios já comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes referente ao ano base de 2024.

Materiais informativos mobilizam sociedade e apoiam municípios no combate ao trabalho infantil

Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12/6, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) amplia o apoio aos municípios e à rede de proteção em Minas Gerais. Com a divulgação de cartilhas, capacitações e materiais de orientação, a Sedese reforça a importância da atuação articulada entre o poder público e a sociedade para garantia dos direitos de crianças e adolescentes mineiros.

Para reforçar ainda mais essas ações, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) lança um novo material informativo com foco na conscientização da população e na qualificação dos profissionais que atuam diretamente com o público em vulnerabilidade. A iniciativa busca alertar sobre os riscos do trabalho infantil, como identificar e informar os canais oficiais de denúncia.

O folder apresenta de forma clara o que é e o que não é considerado trabalho infantil , com conteúdo que chama atenção para os prejuízos ao desenvolvimento físico, psicológico e educacional de meninos e meninas expostos precocemente ao mundo do trabalho.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade do Governo de Minas.

“Proteger nossas crianças e adolescentes é garantir a elas o direito de sonhar, brincar, estudar e se desenvolver plenamente. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade e a Sedese está ao lado dos gestores e da rede de proteção para fortalecer essa missão”, afirma a secretária.

A publicação evidencia ainda a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no enfrentamento ao trabalho infantil. Por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pela Sedese, são desenvolvidas ações integradas que fortalecem as famílias, promovem a proteção social e articulam diferentes políticas públicas nos territórios.

A proposta da Sedese não é apenas informar, mas também mobilizar a população. A denúncia de casos é essencial para romper o ciclo de exploração. Os registros podem ser feitos por meio do Disque 100, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cartilhas reforçam apoio técnico às gestões municipais

Além do folder informativo, a Sedese disponibiliza duas cartilhas que ampliam o apoio aos profissionais da assistência social e gestores públicos no combate ao trabalho infantil.

A cartilha “Trabalho Infantil em Minas Gerais – Reflexões e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, produzida pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) apresenta orientações práticas sobre a implementação do PETI, com dados regionalizados, exemplos de boas práticas municipais e propostas de ações estratégicas para promover informação, identificação de casos, proteção social, responsabilização e monitoramento. O material destaca, ainda, a importância da integração entre áreas como assistência social, educação e saúde.

“Nosso objetivo é apoiar, cada vez mais, os municípios mineiros e os profissionais com materiais que contribuam para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil. Convidamos todos os profissionais da rede socioassistencial, gestores públicos e a sociedade a conhecer esse material. É fundamental que o enfrentamento seja feito de forma articulada e com informação qualificada”, afirma Eliana Saffi, diretora de Proteção Social de Média Complexidade.

Já a cartilha "Entender para combater: Trabalho Infantil", organizada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) traz um panorama das principais questões relacionadas ao tema, incluindo trabalho doméstico, mitos sobre o trabalho infantil, consequências para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de dados e legislação vigente.

Para a diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes, Eliane Quaresma, “a Sedese mantém um compromisso permanente com a proteção da infância e o apoio aos municípios, garantindo que toda a rede de proteção tenha acesso a materiais de qualidade, informação técnica e formação continuada”, completa Eliane.

Jornada pelo interior

Recentemente, a Sedese promoveu também uma ampla mobilização estadual de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive a exploração sexual que está tipificada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP - Convenção 182) segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao longo do mês de maio, diversos municípios mineiros promoveram, em parceria com a Sedese, a sensibilização da sociedade sobre os sinais da violência, fortalecendo a rede de proteção no estado.

Com uma programação que integrou capacitação profissional, mobilização social e ações educativas, a iniciativa alcançou tanto a capital quanto cidades do interior, envolvendo gestores públicos, profissionais da área social, entidades da sociedade civil e a população em geral na causa da proteção integral da infância e adolescência.

Acesse aqui os materiais:

Acesse o folder informativo O SUAS no combate ao trabalho infantil. 

Acesse a cartilha Trabalho Infantil em Minas Gerais: reflexões e estratégias do PETI. 

Acesse a cartilha Entender para combater: Trabalho Infantil. 

Sedese destaca políticas públicas de impacto social em prestação de contas na ALMG

O Governo de Minas consolidou avanços históricos na primeira infância, na proteção das mulheres e alcançou recordes no esporte. Essas realizações foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), nesta quinta-feira (12/6), durante o Assembleia Fiscaliza, audiência em que secretários de Estado prestam contas aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, iniciou destacando que o Estado aumentou em 46% os recursos da pasta, saltando de R$ 457 milhões para R$ 666 milhões entre 2024 e 2025.

"Estamos construindo uma política de desenvolvimento social que coloca as pessoas no centro dessas ações. Os resultados que apresentamos hoje mostram que Minas Gerais é um estado comprometido com o cuidado e a inclusão, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência”, reforçou Alê Portela.

Governo presente

A secretária lembrou o programa Leite para a Primeira Infância, lançado em abril. A iniciativa desenvolvida em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) garante a distribuição gratuita de leite para mais de 5 mil famílias, em 108 municípios. A meta é beneficiar 18 mil famílias até 2026 nas regiões dos Vales do Rio Doce, do Jequitinhonha e Mucuri, Norte, Noroeste e Central.

Em maio, a Sedese promoveu a campanha Maio Laranja de conscientização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, que teve alcance inédito, passando por 13 municípios. A ação contou com o 1º Encontro Estadual de Gestores em Defesa da Infância, fortalecendo a proteção desse público.

A secretária reforçou a presença do Governo de Minas em todas as regiões do estado, como os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) que atingiram recorde de 100% de adesão em 2025.

Mais incentivo para o esporte

Durante a audiência, a secretária anunciou a reabertura do sistema do ICMS Esportivo, uma demanda importante para que os municípios possam garantir a participação neste programa que teve um aumento histórico de cinco vezes no valor investido em 2025, com previsão de recorde no repasse - mais de R$ 86 milhões este ano.

"Em respeito aos municípios vamos fazer a reabertura do sistema. Temos o compromisso com o diálogo e nossa intenção é que todos os municípios possam receber nossas políticas públicas de maneira transparente e igualitária”, enfatizou a secretária, reforçando que o sistema será reaberto durante os dias 24, 25 e 26/6.

Mais proteção e participação das mulheres

Alê Portela anunciou também a abertura de edital de cadastramento de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, com investimento previsto de R$ 2 milhões.

Também foi apresentada a nova versão do Protocolo Fale Agora, que abrange todas as formas de violência — inclusive a sexual. A ampliação permitiu a adoção em estádios de futebol e grandes eventos, como o Carnaval da Liberdade, contribuindo para a redução dos índices de violência contra a mulher.

Outro avanço foi a retomada, após uma década, das Conferências dos Direitos da Mulher, que fortalecem a participação feminina na construção de políticas públicas. Mais de cem conferências municipais já foram realizadas e as etapas regionais seguem até julho em 16 cidades. A Conferência Estadual será em agosto, em Belo Horizonte.

Ações integradas

Alê Portela ressaltou ainda outras políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria, que abrangem Assistência Social, Direitos Humanos, Esportes, Trabalho, Emprego e Renda, Habitação, Direitos das Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional.

Iniciativa da Sedese acelera mercado, cada vez mais perto da meta de 1 milhão de empregos no estado

"Eu estava há três meses sem emprego. Vim de Santa Luzia procurar uma oportunidade e saí feliz. Queria agradecer ao governo por ter proporcionado essa chance para as pessoas", diz Ricardo Augusto dos Reis. Ele chegou com expectativa ao 2º Feirão de Empregos, promovido pelo Governo de Minas, sob coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e em pouco tempo já saiu com uma vaga garantida para trabalhar como forneiro em uma rede de supermercados.

O governador Romeu Zema acompanhou a feira nesta terça-feira (10/6), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), no Centro de Belo Horizonte, onde as pessoas puderam buscar novas oportunidades nas 70 empresas participantes da iniciativa.

O chefe do Executivo mineiro celebrou o sucesso do Feirão de Empregos e a perspectiva de melhora em um cenário favorável no estado. "A situação hoje em Minas é de praticamente, pleno emprego, a menor taxa de desemprego da série histórica", disse Zema, ao lembrar que foram criados 981.224 empregos desde 2019, que se aproxima do marco de 1 milhão de novos postos de trabalho no período.

"Serão 1 milhão de pessoas passando a ter emprego formal, uma condição de vida mais digna, de se qualificar, e emprego e renda é o que nós estamos buscando para os mineiros", afirma o governador Romeu Zema.

"Para mim, é uma satisfação muito grande ver essas filas, atendendo muitas pessoas, muitas saindo empregadas. Esta feira é de extrema importância. Geralmente, as pessoas estão procurando uma nova vaga em algo em que possam ganhar mais, se qualificar ou se realizar, e aqui está uma grande oportunidade", conclui o governador de Minas Gerais.

O número de vagas ofertadas chegou a mais de 8 mil em diferentes setores, como comércio, serviços, construção civil e indústria. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Alê Portela, destaca o crescimento do evento.

"Nesta edição, tivemos mais que o dobro de vagas em relação ao ano passado, além de um aumento também no número de empresas participantes. Isso mostra o compromisso do Governo de Minas em continuar criando oportunidades e transformando vidas", afirma Alê Portela.

Oportunidades para jovens

Uma área voltada para vagas de jovem aprendiz também atraiu grande movimento. Lucas Felipe da Silva procurou o feirão em busca de oportunidades na área de informática. "Já fiz uma entrevista e agora estou com uma expectativa muito boa de conseguir meu primeiro emprego na área que gosto", comemora o jovem de 18 anos.

Suporte completo e gratuito

Quem foi ao feirão também teve acesso a diversos serviços totalmente gratuitos. A partir do programa Minas Forma, do Governo de Minas, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac Minas), foram oferecidas diversas oportunidades de qualificação, com rodas de conversa e encaminhamento para cursos profissionalizantes.

Os trabalhadores também receberam atendimento completo do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MG), e puderam tirar dúvidas relacionadas ao cadastro, ao seguro-desemprego e à Carteira de Trabalho Digital. 

Por fim, um varal solidário feminino, com doação de roupas para entrevistas, também estava disponível no local. Além disso, o Sistema Divina Providência ofereceu corte de cabelo para os trabalhadores.

Mercado de trabalho em alta

Com números positivos nos últimos meses, Minas Gerais segue com o mercado de trabalho aquecido. Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apontam que o estado já soma 105.584 novos postos de trabalho com carteira assinada em 2025.

Somente em abril, foram criadas 29.083 oportunidades para os trabalhadores de Minas, sendo o melhor resultado para o período em toda a série histórica, iniciada em 2020.