Mobilização reforça compromisso com a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência em todo o estado, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), divulga um conjunto de orientações técnicas destinado aos municípios mineiros. O material busca apoiar a organização das campanhas locais durante o Maio Laranja, mês de referência na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa integra as ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data incentiva o poder público e a sociedade civil a desenvolverem ações para fortalecer e dar visibilidade ao problema, reafirmando o compromisso de todos com a proteção integral de crianças e adolescentes.

“O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Por isso, convidamos todos os municípios mineiros a se mobilizarem durante o Maio Laranja. Com planejamento, ações educativas e o envolvimento da rede de proteção, podemos avançar na prevenção e garantir mais segurança para nossas crianças”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

A Sedese também vai promover uma série de ações ao longo do mês de maio, tanto na capital quanto no interior do estado. A programação inclui seminários, formações para profissionais da rede de proteção, atividades com jovens e adolescentes, além de ações de mobilização social em parceria com entidades locais.

Fortalecendo a rede de proteção

O documento elaborado pela Sedese destaca o papel essencial da rede de proteção e atendimento nos municípios, com ênfase nos Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) no acolhimento e encaminhamento de casos.

No âmbito da campanha do Maio Laranja, o documento auxilia os municípios no planejamento de ações de conscientização durante o mês, destacando a importância da articulação com as secretarias municipais de Educação para incluir o tema nas atividades escolares; o envolvimento da mídia local em pautas educativas; a realização de debates com a Câmara de Vereadores; e a organização de eventos com profissionais das áreas de proteção, educação e saúde. Também são incentivadas mobilizações como passeatas, blitzes informativas e distribuição de materiais em locais de grande circulação.

Para estimular o debate e a conscientização, a Sedese incentiva ainda a realização de palestras e rodas de conversa, voltadas a profissionais e à população em geral. A secretaria reforça que a sensibilização da sociedade é essencial para garantir a efetiva proteção dos direitos das crianças e adolescentes, como previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além do documento orientador, os municípios podem acessar materiais técnicos e campanhas educativas, como a cartilha A violência sexual contra crianças e adolescentes é silenciosa. Mas deixa sinais e o conteúdo da campanha Minas 100 Violência Sexual, que estão disponíveis no portal do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH):

Acesse aqui o documento orientador.

Maio Laranja

O Maio Laranja é um movimento nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, instituído em alusão ao 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi criada em memória do caso Araceli, ocorrido em 1973, quando uma menina de apenas oito anos foi vítima de violência sexual e assassinada no Espírito Santo.

Durante todo o mês de maio, campanhas, eventos e ações educativas são promovidos para sensibilizar a população sobre os sinais da violência sexual e a importância da denúncia. A mobilização representa uma oportunidade de fortalecer políticas públicas, capacitar profissionais da rede de proteção e envolver toda a sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Estado avança com soluções inovadoras em habitação sustentável e gestão de dados sociais durante evento internacional

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) representou o Governo de Minas no Fórum de Negócios e Cooperação Econômico-Comercial China-Brasil, realizado na cidade chinesa de Zhengzhou, referência internacional em planejamento urbano digital.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Alê Portela, participou acompanhada de Marina Quintiliano, arquiteta da Subsecretaria de Política de Habitação da Sedese. Ela apresentou o programa Moradas Gerais, uma política pública inovadora de habitação social sustentável, com foco em territórios vulneráveis.

O programa atua em três frentes principais: melhorias habitacionais sustentáveis em moradias precárias, prevenção de desastres climáticos e reaproveitamento de resíduos na construção civil, sempre com apoio de tecnologias que promovem cidades mais resilientes.

Outro destaque foi o Índice de Pobreza Multidimensional de Minas Gerais (IPM Minas), criado a partir de dados do próprio sistema estadual de assistência social, que torna Minas a única unidade federativa no mundo a fazer esse tipo de gestão. O IPM permite identificar com precisão onde estão as maiores vulnerabilidades e direcionar políticas públicas de forma mais eficiente.

Durante a visita, a comitiva mineira teve contato direto com as soluções tecnológicas aplicadas em Zhengzhou, como drones, sensores, data centers e plataformas integradas de atendimento ao cidadão.

A experiência foi apontada pela secretária de Desenvolvimento Social como fonte de inspiração para avançar em políticas públicas brasileiras que aliem justiça social, sustentabilidade e inovação.

"Cidades inteligentes não podem ser apenas digitais, precisam ser humanas, inclusivas e adaptadas ao seu território. É isso que buscamos em Minas Gerais", afirmou a secretária Alê Portela.

 Minas foi o primeiro estado brasileiro a aprovar uma Lei Estadual de Cidades Inteligentes, que estimula os municípios a adotarem soluções tecnológicas com foco em equidade territorial, eficiência urbana e qualidade de vida. Com essa missão, o Governo de Minas dá mais um passo para avançar na construção de cidades inteligentes, sustentáveis e justas, trazendo inovações globais adaptadas à realidade mineira.

Cidade do Triângulo Mineiro recebe etapa mineira do “FNAS pelo Brasil”. Inscrições seguem abertas até 20 de maio

No próximo dia 22/5, o município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, será palco da etapa mineira do “FNAS pelo Brasil”, evento que busca ampliar o diálogo com os municípios e promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em Minas, a iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça a importância de apoiar ações que promovam o diálogo entre as esferas de governo no âmbito do SUAS.

“Apoiar uma iniciativa que promove um diálogo qualificado sobre a gestão orçamentária e financeira da assistência social em Minas Gerais é fundamental. Estar ao lado dos municípios nesse processo é essencial para fortalecer a execução dos recursos e garantir maior eficiência e transparência na gestão da assistência social”, destaca a secretária.

Inscrições até 20 de maio

As inscrições podem ser feitas até o dia 20/5, clicando aqui. Cada município poderá inscrever até três participantes. A Sedese reforça a importância da participação no evento, destacando que a qualificação da gestão local é fundamental para o fortalecimento da Assistência Social em Minas Gerais, contribuindo para a garantia dos direitos e o aprimoramento do atendimento socioassistencial à população.

Programação

O evento será realizado das 8h às 18h, na Faculdade Anhanguera, reunindo gestores, técnicos e conselheiros dos municípios das Diretorias Regionais (DRs) da Sedese de Ituiutaba, Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia.

A programação é voltada para o fortalecimento da gestão orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco em temas centrais como execução de recursos federais, emendas parlamentares, prestação de contas e portarias recentes publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Entre os nomes confirmados para conduzir as discussões estão referências nacionais na área, como José Arimatéia, diretor executivo do FNAS; Isabella Savi, coordenadora-geral de Gestão de Transferências Voluntárias do Fundo; e Fábio Lobo, coordenador-geral de Prestação de Contas.

Confira a programação completa clicando aqui.

Apoio técnico contínuo

Ainda no primeiro semestre, a Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em parceria com o FNAS, vai promover outros encontros nas cidades de Montes Claros e Belo Horizonte, ampliando o apoio técnico aos municípios de diferentes regiões do estado. As datas destes outros eventos serão divulgadas posteriormente.

“Convido todos a participarem desses encontros, porque são momentos estratégicos de fortalecimento do SUAS em Minas. Essa é uma oportunidade para os municípios aperfeiçoarem a aplicação dos recursos, tirarem dúvidas e trocarem experiências para fortalecer ainda mais a Assistência Social em nosso estado”, completa Alê Portela.

FNAS pelo Brasil

O FNAS pelo Brasil é realizado em diversos estados do país. Esse evento é uma iniciativa do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de fortalecer a articulação federativa e promover o diálogo sobre a gestão orçamentária e financeira do SUAS nos territórios.

Serviço

Evento: FNAS pelo Brasil – Etapa Minas Gerais (em Uberlândia)
Data: 22 de maio de 2025
Horário: 8h às 18h
Local: Faculdade Anhanguera – Av. Vinhedos, 1200, Morada da Colina – Uberlândia
Inscrições: http://bit.ly/3qBizeD (até 20/5)
Público-alvo: Gestores, técnicos e conselheiros da Assistência Social das Diretorias Regionais da Sedese de Ituiutaba, Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia
Vagas: 3 por município

Serviço realizado com parceiros é gratuito e reduz burocracias enfrentadas pelos responsáveis na hora de cuidar do registro dos recém-nascidos

“Acho muito importante ter o registro ainda na maternidade. Isso ajuda bastante”, conta Arielly Cantuária, mãe do pequeno Bento, que conseguiu fazer o registro do do filho antes mesmo da alta hospitalar.

"Como nosso filho foi parar na UTI, emitir a certidão aqui ajudou bastante para agilizar outros documentos que ele precisava”, relata a moradora de Mato Verde, no Norte de Minas.

Assim como a família de Arielly, outras mais de 480 mil famílias já foram beneficiadas pelas Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs), um programa do Governo de Minas com outras instituições que está facilitando o acesso à documentação básica em 78 municípios do estado. Somente em 2024, foram mais de 67 mil registros realizados pelas UIs, um recorde para o programa implantado em 2013.

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, reforça o impacto do programa. "As Unidades Interligadas refletem o nosso trabalho e aquilo que acreditamos nesta gestão. Estamos reduzindo as burocracias e facilitando a vida das famílias”, avalia.

"O registro civil logo nos primeiros dias de vida é um passo fundamental para assegurar os direitos das nossas crianças. O acesso à documentação básica fortalece a inclusão social e garante que nenhuma criança fique sem sua identidade", enfatiza Mateus Simões.

Serviço sem burocracia

Coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), as unidades interligadas ficam dentro de maternidades exatamente para facilitar o registro dos recém-nascidos. Com isso, as famílias deixam o hospital já com a certidão de nascimento em mãos, direto para casa, sem a necessidade de ir até um cartório.

Além de evitar deslocamentos e filas, o serviço representa uma economia de tempo e dinheiro para as famílias. A emissão é gratuita e o processo leva, em média, 20 minutos.

Tatiane Medeiros lembra com emoção do momento em que recebeu a certidão de nascimento do filho Bernardo.

"Foi uma experiência maravilhosa, porque a gente pôde registrar nosso filho aqui dentro do hospital. É muito prático e fácil", conta a moradora de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana (RMBH). Ela e o marido Marcos Borges destacam a praticidade do serviço. "Seria muito mais complicado ir para casa, no puerpério, e depois ter que fazer o registro. Aqui é mais fácil, porque a gente já está no hospital. Registrou, vai embora tranquilo para casa", destaca Tatiane.

Facilidade em diversas regiões do estado

Para ampliar esse atendimento, a Sedese segue incentivando estabelecimentos de saúde e cartórios a aderirem ao programa, reforça a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

“Nos últimos anos, esse serviço tem transformado vidas e seguimos trabalhando para ampliar o alcance das Unidades Interligadas, levando essa facilidade a mais municípios, porque toda criança tem o direito de ser reconhecida desde o primeiro dia de vida”, ressalta a secretária.

Para facilitar a vida dos mineiros, 103 Unidades Interligadas estão distribuídas em 78 municípios em diversas regiões de Minas.

Confira aqui as Unidades Interligadas em funcionamento.

Outra facilidade proporcionada pelo programa é que os pais podem escolher onde registrar os filhos: no cartório da cidade onde moram ou no cartório da Unidade Interligada.

Esse foi o caso de Thalison Macedo e Flaviane Souza, moradores de Cuparaque, no Vale do Rio Doce. Eles tiveram o filho na cidade vizinha de Resplendor.

"Foi uma grata surpresa descobrir que a gente já podia fazer a certidão de nascimento do nosso filho aqui no hospital. Isso facilitou e muito a nossa vida, porque trouxe praticidade", conta Thalison, que não precisou se deslocar até um cartório e pôde ficar ao lado da esposa e do filho Kaleo.

Parcerias para continuar avançando

As Unidades Interligadas contam com a parceria da Corregedoria-Geral de Justiça/Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público (MPMG), de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, estabelecimentos de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).

Em 2023, o programa recebeu o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg), para o desenvolvimento de um novo sistema de monitoramento, tornando o processo ainda mais ágil. A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real dos nascidos vivos e das certidões emitidas, ajudando a identificar problemas na emissão do documento.