Estão abertas as inscrições para a videoconferência “Reflexões e Desafios da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”. A capacitação acontecerá no dia 3 de setembro, de 9h às 12h e será transmitida aos municípios que contam com unidades da Uaitec (Universidade Aberta e Integrada). 

O curso, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, é totalmente gratuito e terá duração de 3 horas.

De acordo com o coordenador de Políticas para a Pessoa Idosa, Rodrigo Costa, “o objetivo é avaliar a execução e sustentabilidade da Estratégia Brasil, além de dialogar com os municípios mineiros sobre a implementação desta política pública no Estado”, diz.

Destinado a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, a formação visa também proporcionar um envelhecimento ativo e saudável à população mineira.

Como participar

Os interessados devem fazer a inscrição pelo link http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao/ digitando o código SEDPAC468.

Outras informações podem ser obtidas pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para a videoconferência sobre “a sexualidade da pessoa com deficiência”. A capacitação gratuita, prevista para o dia 19/9, das 9h às 12h será transmitida aos municípios que contam com unidades da Uaitec (Universidade Aberta e Integrada).

O curso é uma realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CAADE), e faz parte da programação do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro.

Destinada a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, a formação terá duração de 3 horas. A temática do curso tem o objetivo de contribuir para a desmistificação de paradigmas em torno da sexualidade da pessoa com deficiência.

A videoconferência será iniciada com uma contextualização da realidade da pessoa com deficiência e forma de vivenciar a sexualidade. Em seguida, os participantes debaterão sobre o conteúdo do livro “Sexualidade e Deficiência: Esse é o assunto”, além da agenda de inclusão social, abordando os mitos e crenças equivocadas sobre a sexualidade de pessoas com deficiência.

Como participar

Os interessados devem fazer a inscrição pelo link http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao/, digitando o código SEDPAC471.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza processo de eleição para escolha dos membros da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI/MG). 

Podem participar entidades em atividade há pelo menos dois anos em Minas Gerais com atuação na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos da população idosa.

As entidades interessadas em ocupar as cadeiras do CEI/MG deverão se inscrever no sítio eletrônico da Sedese (www.social.mg.gov.br/cei), ou se dirigir à sede do Conselho, na avenida Amazonas, 558, no Centro de Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas até o dia 3/9. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3270-3614 / 3216.

O processo eleitoral é regido pelo Edital 01/2019 do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e a Comissão Eleitoral publicada através da Deliberação CEI 01/2019 de 19 de julho de 2019, que vai receber, processar e aferir a documentação apresentada pelas entidades. A publicação dos resultados estará disponível no sitio eletrônico da Sedese (www.social.mg.gov.br/cei).

Conselho

Criado em 1999, o Conselho é um órgão deliberativo e controlador das políticas e das ações voltadas a pessoa idosa no âmbito estadual. É formado por membros do poder público e da sociedade civil e tem entre seus principais objetivos ajudar na formulação da política estadual dos direitos da pessoa idosa, propor o desenvolvimento de ações voltadas para esse segmento da população, tornar mais conhecidas as normas constitucionais e legais referentes a pessoa idosa e fiscalizar o cumprimento dessa legislação.

O Conselho é composto por 22 conselheiros, sendo 11 representantes governamentais e seus respectivos suplentes e 11 representantes de entidades da sociedade civil, com suplentes. Os mandatos têm duração de dois anos, sendo possível uma recondução.

Desde a implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já garantiu a emissão de 220.521 certidões de nascimento em 63 unidades de saúde em Minas Gerais até o dia 14 deste mês. Essa medida permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. As primeiras unidades a receber o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Hoje, o programa está presente em 13 unidades na capital, 11 na Região Metropolitana de Belo Horizonte e em 39 no interior do Estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos na certidão de nascimento, facilitando ainda mais para as mães.

O programa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Corregedoria Geral, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais públicos e privados e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.

O registro de nascimento tem papel fundamental sob o ponto de vista dos direitos humanos. As informações nele contidas são utilizadas especialmente para as políticas públicas diretamente relacionadas à população infanto-juvenil.

Em Minas Gerais, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas Gerais, instituído pelo Decreto nº 45.167, de setembro de 2009.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como cidadão perante a lei. Para isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância. Sem ele, não há o reconhecimento formal da pessoa enquanto titular de direitos.

Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para a técnica Ana Paula Camargos Almeida, da Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira aqui lista as Unidades Interligadas no Estado.