Projetos devem contribuir para a promoção e a garantia dos direitos das pessoas idosas, visando reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento

Estão abertas até o dia 14 de janeiro de 2025, as inscrições para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI) no biênio 2025-2026. O chamamento público é realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI).

Os projetos devem contribuir para a promoção ou assegurar a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, de forma a reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento nas diversas localidades do Estado.

Para participar do chamamento público, as OSCs devem estar regularmente constituídas, a fim de conseguirem a chancela autorizativa para a captação de recursos via FEI.

É importante ressaltar que os projetos selecionados serão financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs, a partir da data da concessão da autorização para captação, mediante destinação à conta do FEI que indique o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto selecionado.

As OSCs deverão protocolar os projetos por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. REF: Edital Sedese 06/2024, até o dia 14 de janeiro de 2025.

Os projetos devem conter, entre outras coisas, o plano de trabalho, o projeto descritivo, planilha orçamentária detalhada, cópia do Certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged) e cópia do Estatuto ou Contrato Social.

As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, que será composta por conselheiros do CEI-MG.

Acesse aqui a íntegra do Chamamento Público.

Foram disponibilizadas 200 vagas gratuitas para cursos de tecnologia voltados à inclusão digital

O Governo de Minas Gerais, em parceria com a Campinho Digital, dá mais um passo importante na inclusão digital e no fortalecimento da empregabilidade em todo o estado. O programa Campinho nas Gerais vai oferecer 200 vagas gratuitas para cursos online na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ampliando oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O projeto inclui dois cursos principais: o Desenvolvedor Web Front End, que ensina programação básica para quem deseja ingressar no mundo do desenvolvimento web, e o AWS re/Start, uma capacitação desenvolvida pela Amazon que prepara os participantes para trabalhar com ferramentas de computação em nuvem. Ambos os cursos oferecem 100 vagas cada e visam atender públicos prioritários com base em critérios de vulnerabilidade social.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), que utiliza sua experiência na seleção de públicos e territórios vulneráveis, em parceria com a Secretaria de Estado de Casa Civil e com a Campinho Digital, instituição que promove capacitação em tecnologia.

Público-alvo e priorização

O curso Desenvolvedor Web Front End será destinado prioritariamente a jovens de 16 anos ou mais residentes no bairro Jardim Alvorada, em Ribeirão das Neves, uma comunidade atendida pelo Programa Favela 3D, executado pelo Instituto O Grito, pretencente à rede do Instituto gerando Falcões, que promove melhorias na infraestrutura e oferece oportunidades de qualificação profissional.

Já o curso AWS re/Start terá como foco alunos e alunas egressos do projeto Minas Programando, criado para oferecer formação em tecnologia, com atenção especial ao público feminino em situação de vulnerabilidade social.

Como se inscrever

As inscrições para os cursos já estão abertas e devem ser feitas online. Inicialmente, serão priorizados candidatos que atendam aos critérios de vulnerabilidade. Caso sobrem vagas, estas poderão ser destinadas a novos públicos após análise.

As qualificações serão realizadas ao longo do primeiro e segundo semestre de 2025.

• Inscrição para o Curso Desenvolvedor Web Front End (destinado a pessoas de 16 anos ou mais do território atendido pelo Programa Favela 3D): clique aqui.
• Inscrição para o Curso AWS re/Start (destinado a alunas e alunos egressos do projeto Minas Programando): clique aqui.

Com essa iniciativa, o programa Campinho nas Gerais reafirma o compromisso de reduzir a exclusão digital e ampliar as oportunidades de qualificação profissional em Minas Gerais.

Aos menos 100 empreendimentos econômicos podem ser beneficiados pelo segundo ciclo do projeto

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), publica o Edital de Chamamento Público nº 10/2024, responsável por selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução do Projeto “Fundos Rotativos Solidários” (FRS) - 2º ciclo.

Com valor total superior a R$ 1 milhão, o projeto busca implementar e estruturar 10 Fundos Rotativos Solidários em municípios vinculados às diretorias regionais da Sedese, beneficiando ao menos 100 empreendimentos econômicos solidários participantes dos Fóruns de Economia Popular Solidária (EPS).

Esses empreendimentos serão responsáveis pela formação e gestão dos fundos de fomento à aquisição de insumos e melhoria da produção, visando a geração de renda e o desenvolvimento local sustentável.

Economia Popular Solidária em Minas Gerais

A Economia Popular Solidária é uma alternativa de trabalho colaborativo e autogestionado, promovendo inclusão social, sustentabilidade e respeito humano. De acordo com o Cadastro Nacional da Economia Solidária (Cadsol), Minas Gerais conta com 2.805 empreendimentos cadastrados, que abrangem mais de 71.814 participantes em diversas atividades econômicas, como produção e prestação de serviços. Do total, 53% são mulheres e 21% pertencem a povos ou comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outros).

Cerca de 61% desses empreendimentos são classificados como grupos informais, ou seja, não possuem regulamentação legal. Isso dificulta o acesso a crédito e investimentos necessários para expandir ou manter suas atividades produtivas, limitando o desenvolvimento socioeconômico dessas iniciativas.

Fundos Rotativos Solidários

Para mitigar este obstáculo, os FRS funcionam como ferramentas de finanças solidárias que promovem a autogestão de recursos para apoiar produção, comercialização e desenvolvimento local. Neste segundo ciclo do Projeto, os fundos focam na aquisição de insumos, sendo estruturados a partir de decisões coletivas entre os representantes dos empreendimentos participantes.

A execução do projeto será realizada através da articulação com os fóruns de economia popular solidária, equipamentos públicos e entidades locais, garantindo capilaridade e atendendo às especificidades de cada região. O sucesso do 1º ciclo reforça a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico sustentável no estado.

Dúvidas frequentes e detalhes do Edital pode ser consultados nos links.

Evento reúne representantes eleitas nas etapas locais e regionais, previstas para ocorrer até maio de 2025

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE), anuncia as primeiras decisões da Comissão Organizadora (COE) para realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento conta com a participação de 360 pessoas delegadas titulares eleitas nas etapas locais e regionais, que devem ser convocadas até 31 de março de 2025 e realizadas até 31 de maio de 2025. As inscrições para a etapa estadual estarão abertas de 1º a 31/5 de 2025 e o link será divulgado posteriormente.

O objetivo da conferência é discutir e propor políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+, promovendo a inclusão e o fortalecimento da equidade. A quantidade de pessoas delegadas titulares será definida de acordo com o porte populacional dos municípios, com um número de vagas proporcional a cada categoria. Municípios de pequeno porte poderão eleger duas pessoas delegadas titulares, com a possibilidade de cadastro de reservas, enquanto cidades de maior porte e metrópoles terão um número maior de vagas, assegurando uma representação justa e diversificada.

Os municípios interessados em participar devem organizar as etapas locais e enviar decretos ou ofícios de convocação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As informações completas sobre o evento e as etapas preparatórias serão divulgadas posteriormente.

Para saber as informações completas, clique aqui e acesse o documento com todos os detalhes.