A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social promove, a partir de 20 de fevereiro, o Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania: Direitos Étnicos-Raciais, na modalidade à distância, via Plataforma Moodle. O curso, realizado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), é totalmente gratuito.

Destinadas a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, as aulas terão duração de três meses, com carga horária de 60 horas/aula. Serão quatro módulos que vão abordar temas como Introdução aos Direitos Humanos, Redes de Atendimento e Proteção e Promoção e Reparação dos Direitos Étnicos-Raciais.

Os interessados devem fazer a inscrição pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Programas e Serviços, Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC437. Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo.

Representantes do Governo de Minas Gerais trabalham em várias frentes, em Brumadinho, para tratar do atendimento emergencial e continuado às famílias atingidas pelo rompimento da Barragem Mina do Feijão. Os órgãos públicos cobram prontas respostas da Vale, empresa responsável pelo empreendimento.

Também participam deste trabalho de atenção aos familiares de vítimas mortas e de desaparecidos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Prefeitura de Brumadinho, membros dos Ministérios Públicos da União e do Estado e Defensoria Pública. Além do representante de pessoas atingidas, Deusdeti da Rocha. Na quinta-feira (7/2), houve reuniões entre todas essas partes que interagem no trabalho assistencial às famílias.

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, disse que, além do atendimento emergencial aos afetados, ações futuras também precisam ser planejadas. Jucá lembrou que a secretaria acompanha as providências que estão sendo tomadas para o início das aulas no município.

“As crianças precisam de um acolhimento especial. Estamos trabalhando diariamente, desde o rompimento da barragem, monitorando as ações e levando as demandas da comunidade à Vale. Organizamos todas as questões de Assistência Social e Direitos Humanos e continuaremos apoiando a prefeitura”, destacou.

A secretária lembrou ainda que a pasta está realizando registros dos afetados, sobretudo dos desalojados, para articular o atendimento das solicitações com órgãos parceiros.  Até hoje, 887 pessoas foram registradas nos formulários aplicados pela equipe técnica da secretaria. Os dados estão sendo sistematizados e entregues ao município para haver o atendimento emergencial, e também continuado às famílias atingidas.

Diante do risco do rompimento de novas barragens de rejeitos em Barão de Cocais e em Itatiaiuçu, onde centenas de famílias foram retiradas, preventivamente, de suas casas, na madrugada desta sexta-feira (8/2), a Secretária de Desenvolvimento (Impacto) Social, Elizabeth Jucá, após contato com as secretarias de Assistência Social dos municípios, determinou o envio de duplas de técnicos de assistência social para cada cidade, para acompanhar os trabalhos ao longo do dia e levantar as ações emergenciais para as populações locais.

Segundo a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Janaína Reis do Nascimento, o Estado está atuando de maneira ativa e executando o seu papel como indutor de políticas públicas, facilitando inclusive a execução do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em Brumadinho, por exemplo, quando ocorreu o rompimento da barragem da Mina do Feijão, a Sedese conseguiu garantir junto ao Ministério da Cidadania a antecipação do pagamento do Bolsa Família.

A subsecretária disse também que os técnicos enviados aos dois municípios trabalharam em Brumadinho, onde foi feito um registro das famílias das vítimas da tragédia para atendimento ou encaminhamento com urgência aos órgãos para atendimento às demandas. O mesmo processo, de forma preventiva, será feito também em Barão de Cocais e em Itatiaiuçu.

Na madrugada desta sexta-feira, em uma medida preventiva, já que a consultoria Walm negou a Declaração de Condição de Estabilidade à estrutura de Gongo Soco, da Vale, 500 famílias das comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras foram removidas de suas residências. Já em Itatiaiuçu, um alerta de risco em barragem da ArcelorMittal fez com que 50 famílias também fossem retiradas de suas casas, como medida de prevenção.

A Central de Documentação e a Unidade Interligada do Instituto Médico Legal (IML) já emitiram, entre o dia 30 de janeiro e a última terça-feira (5/2), cerca de 270 certidões de nascimento, de casamento e de óbito para familiares de vítimas do rompimento da barragem B1, em Brumadinho. O serviço tem garantido celeridade e um procedimento humanizado, principalmente no registro do óbito e a consequente liberação dos corpos.

Realizados por meio de uma parceria entre a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), cartórios e Polícia Civil, os serviços na Unidade Interligada contam com o acompanhamento e monitoramento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que abrange as áreas de assistência social, direitos humanos, trabalho e esportes.

Os atendimentos na Central de Documentação têm sido realizados na Estação do Conhecimento e nas comunidades de Parque da Cachoeira e do Córrego do Feijão, ambas atingidas pelos rejeitos de minério. Nesses locais, foram emitidas 122 carteiras de identidade, além 83 certidões de óbito e segundas vias das de nascimento e de casamento. Já na Unidade Interligada no IML de Belo Horizonte, foram 64 certidões de óbito no mesmo período.

A Subsecretaria de Estado do Trabalho disponibiliza também para as famílias das vítimas vagas de emprego, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), e a emissão de carteiras de trabalho. Está sendo articulada ainda a realização de uma feira de economia popular solidária e de agricultura familiar para a população.

Unidades Interligadas

Em Minas Gerais, as políticas para erradicação do sub-registro civil e ampliação do acesso à documentação básica têm sido intensificadas a cada ano. Criadas nos hospitais mineiros em 2013, as Unidades Interligadas de Registro Civil, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, garantem que as mães já saiam dos estabelecimentos de saúde com a certidão de nascimento dos filhos recém-nascidos, assegurando a plena cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida. O serviço já incorpora também o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no documento.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento ocorre no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registro da criança. Desde a implantação do serviço, as 58 Unidades Interligadas no Estado já garantiram a emissão de 183.117 certidões de nascimento.