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Prorrogado prazo para comprovação de programas e projetos do ICMS Esportivo

 Municípios tem até 1º/4 para comprovar execução do ano-base 2023
ICMS esportivo Foto Tiago Souza

Municípios mineiros que participam do ICMS Esportivo ano-base 2023 têm até a próxima segunda-feira (1°/4) para cadastrar e comprovar a execução programas e projetos. O ICMS Esportivo é uma iniciativa estadual que busca fomentar a política esportiva em Minas Gerais.

O prazo inicial definido para o cadastro era até 30/3 e a mudança atende à legislação que determina que um processo não pode ser encerrado em dia sem expediente no setor público. Devido ao recesso da Semana Santa, nos próximos dias 28 e 29/3, ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente, o prazo foi prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. Isso significa que os municípios ganharam mais dois dias para o cadastro de seus programas/projetos realizados no ano-base 2023.

Comprovação

A comprovação das atividades deve ser realizada por meio do Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br). A partir dos dados inseridos no sistema, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) vai analisar as informações e documentos. O resultado dessa análise pode ser a aprovação total, aprovação parcial ou reprovação dos programas/projetos.

Índice esportivo
Após a avaliação, será apurado o Índice de Esportes atribuído a cada município. Quanto maior o número de pontos obtidos, maior o valor financeiro destinado ao município. Os repasses são feitos no ano seguinte ao ano de análise, e depositados semanalmente no caixa único da prefeitura.

Recorde

Em 2023, Minas Gerais bateru recorde de municípios aptos a participarem do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023. Ao todo, 580 (68%) dos 853 municípios mineiros comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes, critério fundamental para a habilitação. Os recordes anteriores, de 2022 e 2021, foram 556 e 470 municípios com conselhos ativos, respectivamente, um aumento de 24 em relação ao ano anterior.

A publicação da listagem definitiva dos municípios habilitados do ano-base 2023 pode ser acessada clicando aqui. Ela foi desenvolvida após a conclusão da análise dos recursos enviados pelos municípios contra a inabilitação de seus conselhos.

Agora, os municípios habilitados devem cadastrar e comprovar os programas/projetos realizados em 2023 até o dia 1º/4.

ICMS

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento.

Sedese divulga nova data para a 1ª Semana da Etapa Microrregional do Jimi Futsal

Inscrições para a competição foram prorrogadas até o dia 12/4

jimi futsal prorroga

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) anuncia, nesta sexta-feira (22/3), a alteração no cronograma de execução dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi) Futsal. Com essa alteração, a 1° Semana da Etapa Microrregional será realizada entre os dias 1° e 5 de maio, com execução das oito etapas microrregionais.

A prorrogação busca garantir que todos os interessados tenham a oportunidade de participar da maior competição esportiva-educacional do interior do estado. É o que destaca Daniel Nery, da Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação de Formação e de Rendimento da Sedese. “A decisão de prorrogar as inscrições e ajustar o cronograma foi tomada para garantir a melhor experiência possível para todos os participantes. Esta iniciativa permitirá que mais atletas tenham a oportunidade de se envolver e contribuir para o sucesso do evento”, ressalta.

Inscrições

As inscrições para as etapas microrregionais permanecem abertas até o dia 12 de abril e podem ser realizadas on-line, clicando aqui. Esta data inclui a inscrição dos municípios interessados e a indicação dos atletas que participarão da competição.

Público

Podem participar do Jimi Futsal atletas, federados ou não, exclusivamente nascidos ou com domicílio eleitoral em Minas Gerais, que tenham idade a partir de 16 anos, em ambas as categorias, masculina e feminina.

Evento

Realizado pela Sedese-MG, por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com as prefeituras municipais, os Jogos do Interior de Minas buscam promover o esporte e a participação ativa de atletas do estado.

“Compreendemos a importância do Jimi Futsal como uma plataforma para estimular a participação da comunidade esportiva. Agradecemos o apoio contínuo de todos os envolvidos e estamos ansiosos para proporcionar uma competição vibrante e enriquecedora para todos os participantes”, completa Daniel Nery.

A competição será dividida em duas etapas: microrregional e estadual, com datas específicas para cada fase. Confira o Cronograma de Execução completo.

Calendário

As novas datas das etapas de execução do Jimi Futsal 2024 podem ser acessadas abaixo:

Nota Oficial 01

Novo Cronograma de Execução

Passo a passo para inscrição

Sedese e Servas assinam contrato de gestão para impulsionar ações de desenvolvimento social no estado

O documento prevê iniciativas que visam à redução da desigualdade, erradicação da pobreza e melhoria da qualidade de vida da população

 

WhatsApp Image 2024 03 20 at 17.18.30A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e o Serviço Social Autônomo (SSA-Servas) firmaram, nesta quarta-feira (20/3), uma parceria inédita para impulsionar ações complementares às políticas públicas de desenvolvimento social no estado.

O documento, primeiro contrato de gestão assinado entre o governo do estado e um Serviço Social Autônomo, prevê iniciativas que visam à redução da desigualdade, erradicação da pobreza e da fome, além da melhoria na qualidade de vida da população em Minas Gerais.

O contrato de gestão inclui ainda iniciativas que potencializam e aceleram o acesso aos serviços básicos, capacitação profissional, geração de emprego e renda, programas e projetos voltados para a assistência social destinados para os grupos vulneráveis, fomentando uma rede de parceiros capaz de amplificar a inclusão social.

Estão previstas ações de capacitação para os segmentos da assistência social e direitos humanos (criança e adolescente, mulher, idoso, família, população em situação de rua, etc), visando uma maior profissionalização e sustentabilidade das instituições socioassistenciais do estado de Minas Gerais, por meio de projetos específicos a serem desenvolvidos com diferentes públicos-alvo.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá afirma que este é o momento de uma nova gestão e de uma nova forma de administrar com mensuração de impacto para a sociedade. O contrato traz uma metodologia que soma à inovação.

“O Servas vai qualificar entidades socioassistenciais, favorecendo o ecossistema de assistência social para prestar um melhor serviço de assistência e desenvolvimento social para os mineiros. E isso não tem preço, é uma onda positiva! Nós vamos ser exemplo para todos os estados do Brasil”, finaliza.

Para a presidente do SSA-Servas, Christiana Renault, a celebração desse instrumento jurídico é a forma mais moderna de uma entidade do terceiro setor estreitar a sua relação com o governo do estado. “Este passo terá um impacto muito positivo para a assistência social no estado, pois seremos vetores de benefícios para chegar diretamente aos mineiros em situação de vulnerabilidade social”.

A partir deste contrato, o Servas vai estabelecer estratégias com empresas, órgãos públicos e instituições parceiras para garantir recursos materiais e financeiros no apoio a programas e projetos.

Sedese reúne Organismos de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais em Fórum Estadual

Evento realizado na Cidade Administrativa é o pioneiro de uma série de encontros

para fortalecer políticas públicas dos direitos das mulheres no estado

forum opm

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres (SubPDM), realizou a instalação do Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM’s) de Minas Gerais. Na quarta e quinta-feira (20 e 21/3), a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, recebeu a programação que marcou o início dos trabalhos do Fórum, com oficinas ministradas pelo Ministério das Mulheres.

A ação faz parte da Campanha Minas Pelos Direitos Delas que durante o mês de março promove uma série de atividades voltadas para a sensibilização e promoção dos direitos das mulheres em Minas Gerais. A instalação do Fórum recebeu, dentre outros convidados, representantes de 11 municípios que possuem OPM’s.

Elizabeth Jucá, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, saudou os participantes, com planos para a temática em Minas Gerais. “Os 11 municípios que possuem organismos de políticas para mulheres, atualmente, são a vitrine de Minas Gerais. Eu sonho alto e quero que as políticas aqui discutidas cheguem aos 853 municípios de Minas”, destacou.

Intercâmbio de experiênciasSoraya Romina

O Fórum é um espaço que reúne gestoras que são responsáveis pela pauta das mulheres, nos diferentes municípios mineiros. A subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Soraya Romina, explicou a vocação do Fórum. “O objetivo é promover o intercâmbio de experiências, favorecer o planejamento, cada vez mais assertivo, das ações da subsecretaria, com a participação e envolvimento das gestoras locais, de forma a viabilizar a interiorização da política para as mulheres junto aos 853 municípios de Minas Gerais. Dessa forma, vamos fortalecer as agendas voltadas à promoção, à defesa e à garantia dos direitos das mulheres mineiras”, pontuou.

Articulação intersetorial

O Fórum promoverá a articulação intersetorial e o alinhamento entre gestoras municipais de políticas para mulheres, por meio da troca de experiências e reuniões temáticas, possibilitando uma leitura mais precisa da realidade social das diferentes regiões, de forma a construir um planejamento conjunto e assertivo e, por consequência, o fortalecimento e aprimoramento das Políticas dos Direitos das Mulheres no estado.

Célia Watanabe, representando a Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, do Ministério das Mulheres, elogiou a iniciativa. “Aqui estão presentes quem precisa, que são as pessoas que vieram representar seus municípios; as gestoras municipais. Ninguém mora no estado nem na nação, mora no município, mora na comunidade, onde o pé toca o chão. É muito importante esse momento de diálogo aqui com vocês. Eu fiquei extremamente feliz com a iniciativa do Fórum. Da mesma forma, gostei muito da instalação da Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres, no dia 08 de março, pelo Governo de Minas Gerais, a qual representa o  exercício da transversalidade da pauta na prática ”, reforçou.

Organismos de Políticas para as Mulheres

Os OPM’s são órgãos executores da gestão de políticas públicas voltadas para garantir direitos, promover a igualdade de gênero e incorporar as mulheres como sujeitos políticos. Integram a estrutura administrativa do poder executivo das esferas governamentais federal, distrital, estadual e municipal. Têm por responsabilidade articular, elaborar, coordenar, organizar e implementar as políticas públicas para as mulheres nos municípios e nos estados.

Daniela Lopes Coelho, diretora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte, garante que para a OPM, sobre a qual é responsável, é “muito importante esse evento, porque, por meio dessa oportunidade, nós vamos conhecer a realidade de cada município e também trazer as nossas demandas para que, de uma forma articulada, cada órgão exerça o seu papel para defesa dos direitos das mulheres”, salientou.

Foram mapeados 11 OPM’s em Minas Gerais, nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Diamantina, Itajubá, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Nova Lima, Sabará, Uberaba, Uberlândia e Viçosa.

Oficinas

A Oficina de Planejamento realizada pelo Ministério das Mulheres, desenvolvida a partir da ferramenta Canvas, alternou atividades teóricas e práticas, possibilitando  o alinhamento sobre os objetivos, organização e funcionamento do Fórum Estadual de Organismos de Políticas para Mulheres de Minas Gerais.

2Célia Watanabe MDM

MG tem 3,7 milhões de mulheres responsáveis por domicílios e 65,1% delas são negras

Documento elaborado em parceria da Sedese com a Fundação João Pinheiro faz parte da Campanha Minas pelos Direitos Delas

boletim mulheres 2024

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, divulgou, nesta semana, um boletim especial em celebração ao Mês das Mulheres. 

O boletim apresenta informações sobre a condição no mercado de trabalho das mulheres responsáveis pelos domicílios em Minas Gerais, e faz parte da Campanha da Sedese “Minas pelos Direitos Delas” que desenvolve uma série de ações ao longo do mês de março.  Lançado pelo Observatório do Trabalho de Minas Gerais, o estudo foi elaborado em parceria com a Fundação João Pinheiro, com dados estatísticos obtidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2012 a 2023. 

Resultados 

Os dados evidenciam uma mudança significativa no panorama das famílias brasileiras. De acordo com o levantamento, observa-se um aumento progressivo no número de mulheres assumindo o papel de "chefes de família", entre 2012 até 2023. O estudo apontou a predominância das mulheres negras nesse papel de responsabilidade doméstica. No ano passado, cerca de 2,2 milhões de mulheres negras eram as principais responsáveis pelos domicílios.  A diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho, Amanda Carvalho, reforça que o boletim traz importantes resultados sobre a participação de mulheres em posição de chefes de família.  “Desde 2012 vem sendo observado o aumento progressivo dessa posição de mulheres como responsáveis por seus domicílios, o que contribui para discussões em torno das realidades diferentes desse grupo no mercado de trabalho como por exemplo o rendimento médio, principalmente em comparação com o público masculino”, pontua. O boletim também destaca um aumento no número de mulheres assumindo a responsabilidade pelos domicílios em todas as faixas etárias, especialmente entre aquelas com idades compreendidas entre 18 e 39 anos.  Amanda afirma ainda que esta “é uma pauta multisetorial que precisa ser discutida para execução de ações e políticas públicas”, com o objetivo de promover e defender o direito das mulheres no estado. 

Escolaridade 

Outro ponto de destaque é o aumento das mulheres que chefiam domicílios possuindo níveis de escolaridade mais avançados, como o ensino médio e o ensino superior completos, demonstrando uma correlação entre educação, participação ativa no mercado de trabalho e na estruturação familiar. Quanto à posição de ocupação, o boletim indica que, em 2023, a maioria das mulheres chefes de domicílio estava empregada com carteira de trabalho assinada. Esse dado indica não apenas uma maior estabilidade financeira para essas famílias, mas também uma tendência de formalização das relações de trabalho para as mulheres.  Para uma análise mais detalhada e aprofundada, o boletim completo em celebração ao Dia Internacional da Mulher está disponível para leitura, clique aqui

Minas pelos Direitos Delas  

A Campanha Minas pelos Direitos Delas segue até o dia 31/3 com ações que envolvem a valorização, sensibilização, informação e o cuidado com as mulheres mineiras. Confira a programação completa

 

 

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