Iniciativa do Governo de Minas vai possibilitar um primeiro atendimento psicológico em tempo integral na unidade e encaminhamento para rede de proteção

“Eu sou uma mulher de 49 anos que conviveu 26 anos com um homem abusador. Quando minhas filhas nasceram, a violência aumentou muito, e foi quando eu tomei a iniciativa de denunciar. Após a denúncia eu fui encaminhada ao Cerna e lá fui acolhida com carinho e empatia. Foi a primeira vez na vida que eu senti que tinha profissionais que sabiam realmente o que tinha acontecido comigo e que me entenderam”. Após o histórico de abusos dentro de casa, A. N. P. decidiu buscar apoio no Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), onde conseguiu acolhimento e orientação para romper com o ciclo de violência doméstica e familiar. 

A partir desta sexta-feira (8/12), mulheres em situação de violência doméstica passam a ter atendimento psicológico especializado na Delegacia de Plantão de Contagem.  Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), nesta quinta-feira (7/12)  representa a expansão do atendimento presencial oferecido pelo Cerna, que já possui uma unidade em Belo Horizonte. Além disso, o serviço é ofertado na modalidade virtual para os demais municípios do estado. 

O Cerna é coordenado pela Sedese e a parceria com a PCMG busca integrar a expertise das instituições para o fortalecimento da rede de proteção e do acesso a serviços essenciais para as mulheres que enfrentam situações de violência. 

“O Cerna faz parte de uma rede de atendimento à mulher e nós estamos muito felizes por esta entrega, sobretudo, porque ela faz parte da Campanha de 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, destaca a secretária de Estado da Sedese, Elizabeth Jucá. “Estarmos aqui hoje é um símbolo, porque começamos um novo ciclo que vai ficar para a história”, comemora. 

A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge, avalia que “é um motivo de grande satisfação celebrar esse acordo entre a PCMG e a Sedese, para o atendimento psicossocial integral às mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar. Queremos expandir e aprimorar cada vez mais o atendimento qualificado a essas mulheres”, ressalta Letícia. 

Para a subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Soraya Romina, “a celebração do Acordo de Cooperação Técnica representa um ato concreto do Governo de Minas Gerais, no processo de descentralização dos serviços prestados pelo Cerna, para assegurar o primeiro acolhimento e atendimento psicológico às mulheres em situação de violência doméstica, na Delegacia de Plantão de Contagem”.  

Soraya reforça ainda que isso significa um grande avanço nas políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres, com impacto direto no enfrentamento de um dos mais graves fenômenos sociais, ou seja, a violência que aflige, cotidianamente, a vida de tantas mulheres. 

Funcionamento 

O município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi escolhido para receber o piloto de descentralização do Cerna por já possuir uma rede de serviços de atendimento estruturada. 

A equipe que atuará na Delegacia de Plantão já foi capacitada e está apta para atuar conforme metodologia do Cerna, considerando as peculiaridades do atendimento de mulheres em situação de violência e a necessária articulação com toda rede de serviços existentes para encaminhamento dos casos (como Ministério Público, Juizados Especiais de Violência Doméstica, Defensoria Pública, Cras e Creas, rede de apoio à saúde mental e prevenção de álcool e drogas, além de casas-abrigo). 

“As mulheres que forem atendidas aqui terão atenção psicológica e assistência social. A partir desse trabalho de acolhimento, a gente conseguirá também encaminhar essas mulheres para outros serviços, para que ela rompa com esse ciclo de violência e conquiste sua autonomia”, conclui Elizabeth. 

A equipe da Polícia Civil irá encaminhar a mulher que desejar realizar o primeiro atendimento psicológico das equipes plantonistas do Cerna Contagem, momento em que também será feita a avaliação de risco do caso. Após o atendimento, a mulher será encaminhada para finalizar os procedimentos da investigação policial. 

A equipe de psicólogas do Cerna Contagem também será responsável por mapear outras demandas da mulher durante o atendimento. Assim, a equipe poderá direcionar a mulher para os demais serviços da rede de proteção, como acompanhamento psicológico no Cerna ou outro Centro de Referência da Mulher, CRAS ou CREAS, além de atendimento na rede de saúde e encaminhamento para o sistema de justiça (como divórcio e pedido de pensão) etc. 

O Cerna 

Em 2023, o Cerna já realizou 2.225 atendimentos para 255 mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em 37 municípios mineiros. O Centro também desempenha o papel de capacitação e orientação dos municípios do estado. 

O serviço prestado pelo Cerna abrange o acolhimento inicial da mulher em situação de violência e o encaminhamento para acesso aos serviços de saúde. O Cerna conta com uma equipe multidisciplinar que trabalha para oferecer suporte e assistência necessária para que as mulheres possam superar o ciclo da violência. 

Prazo para envio do material preenchido é até o dia 10 de janeiro de 2024

A Subsecretaria de Esportes (Subesp), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), divulga o Caderno de Encargos dos Jogos do Interior de Minas Futsal (Jimi) 2024. O material agrupa orientações, normas e especificidades para o preenchimento das vagas remanescentes para sediarem os Jogos nas respectivas microrregionais indicadas. O prazo para envio do Caderno de Encargos preenchido é até o dia 10 de janeiro de 2024.

As etapas microrregionais estão previstas para ocorrerem entre os dias 27 e 31 de março e 1º e 5 de maio de 2024. Já a etapa estadual está programada para ocorrer entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2024.

Os municípios interessados em sediar a etapa microrregional devem ser das microrregionais Metropolitana, Sul, Triângulo, Noroeste, Vertentes e Zona da Mata. Quanto a etapa estadual, qualquer município que não tiver sido escolhido como sede até o momento poderá ser contemplado.

Os Jogos

Na edição 2024 do Jimi, a competição vai ser realizada em duas fases: a etapa microrregional e a estadual. A etapa microrregional será disputada em dois períodos, enquanto a estadual é em fase única, com a divulgação das cidades-sedes prevista para ocorrer em dezembro.

Na oportunidade, serão apresentados os resultados da avaliação realizada no primeiro semestre de 2022

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), vai realizar, na próxima quinta-feira (14/12), de 9h30 às 11h30, um encontro virtual para celebrar os 15 anos do ICMS Esportivo. Durante o evento será apresentado o balanço sobre o programa em 2022.

O evento será realizado pela plataforma Teams, e as inscrições deverão ser feitas até às 14h do dia 13/12, pelo link: https://forms.office.com/r/hypyEMc1sY . O link para acesso ao encontro será encaminhado ao e-mail informado no formulário de inscrição. Todos os inscritos receberão certificado de participação.

Avaliação

Na oportunidade, serão apresentados os resultados da avaliação realizada no primeiro semestre de 2022 pelo serviço Evidência Express (EvEx), da Diretoria de Altos Estudos da Enap. Também será abordada a consulta pública para que a comunidade esportiva mineira possa participar e contribuir com o aprimoramento do programa.

Programação:

- Lançamento do relatório do Balanço ICMS Esportivo da Subsecretaria de Esportes, por meio do Observatório do Esporte de Minas Gerais, em parceria com o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona (FGV EESP/SP Clear) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

- Informações sobre Consulta Pública sobre o ICMS Esportivo

- Mudanças na Lei ICMS Solidário - Lei nº 18.030/2009 e aumento de recursos para o critério Esportes

- Depoimento de municípios destaque no ranking ano base 2022

- Nova alternativa de comprovação de atividades esportivas

Serviço:

Celebração dos 15 anos do ICMS Esportivo

DATA: 14/12/23

HORÁRIO: 9h30 às 11h30

LOCAL: Microsoft Teams (o link para acesso ao evento será enviado para email informado)

INSCRIÇÕES: https://forms.office.com/r/hypyEMc1sY  (até 13/12 às 14h)

Iniciativa da Subsecretaria de Esportes é encerrada com encontro envolvendo as Diretorias Regionais de Curvelo e Diamantina

Ao longo de 2023, a Subsecretaria de Esportes (Subesp) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), realizou 15 fóruns de discussões a respeito do esporte mineiro. O Fórum de Temáticas Esportivas (Forte), como foi nomeado, abrangeu todas as22 Diretorias Regionais Sedese (DRS) em 15 encontros, e reuniu mais de 230 municípios, com a participação de mais de 560 profissionais ligados à área, entre gestores municipais, profissionais de educação física, acadêmicos, conselheiros, representantes legislativos, dentre outros.

A última edição do Forte em 2023 foi realizada nessa terça e quarta-feira (5 e 6/12) em Curvelo, reuniu 11 municípios e 39 participantes da Regional local e também da DRS de Diamantina. Como ocorreu nas outras 14 edições, os principais pontos de discussões envolveram o “Esporte para o Desenvolvimento Social e Saúde Geral”, “Esporte Educacional” e “Esporte para Excelência”.

“Achei o Forte um evento sensacional, a Regional nos acolheu e realizamos um evento muito bom. De aproximação mesmo! Todos os municípios que participaram, elogiaram e agradeceram aos idealizadores do Fórum. Por ser a última edição, houve um tom de despedida, mas, também, de objetivo concluído e esperança para o que tem por vir! O espaço de construção e de proximidade foi criado e agora esperamos que a semente plantada cresça, dê frutos e que esse momento se repita em breve”, celebrou Ester Borges Oliveira, analista de Projetos Esportivos da Diretoria de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte da Subesp.

De acordo com Arthur Duarte, da Sedese, o Forte veio pra ser um divisor de águas no curto e médio prazo para as políticas esportivas em Minas Gerais.

“Poder levar qualificação e poder ouvir a realidade local são os marcos que o Forte deixa para Minas Gerais. As mais de 800 propostas serão parte fundamental para o curto e médio prazo no aprimoramento das políticas públicas esportivas no estado. Saber que elas vieram da comunidade torna o processo ainda mais legítimo. Que venha o encontro estadual de 2024 com a devolutiva das questões colocadas”, frisou.

Segundo o Professor Lácio César, conselheiro regional do CREF6/MG e figura presente em todas as 15 edições do Forte, “ao fim desta longa jornada, tenho absoluta certeza do sucesso do Forte no processo de construção de um planejamento de longo prazo para o esporte de Minas Gerais. O sentimento de pertencimento dos participantes ficou claro e evidente. Com absoluta convicção eu acredito que a Subesp deu um passo importante de aproximação de seus agentes promotores do esporte de Minas Gerais”, ressaltou.

O Forte terá um encontro estadual em 2024 para apresentar respostas às questões elaboradas pela comunidade esportiva mineira em data a ser definida pela Subesp.

O Fórum de Temáticas Esportivas é uma realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes - Subesp e conta com a parceria do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6-MG) e o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Números do Forte em 2023

- 15 cidades receberam o encontro presencial, durante dois dias em cada um;

- 230 municípios participantes;

- 566 participantes de diversos setores;

- 225 horas de evento no total;

- cerca 800 propostas colhidas;

- 9.612 quilômetros percorridos em todo o estado;

- mais de 50 profissionais envolvidos.