Sedese incentiva doação de parte do IR para fundos da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa
Campanha Doe Legal prevê dedução de até 6% do Imposto de Renda devido ou desconto na restituição a ser recebida
Com intuito de aumentar os recursos concedidos aos Fundos Estaduais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) promove, mais uma vez, a Campanha Doe Legal, criada em 2021. Por meio da declaração do Imposto de Renda (IR), que pode ser feita até o dia 31/5, os contribuintes mineiros podem destinar parte do imposto devido ou da restituição aos Fundos e contribuir com o desenvolvimento social do Estado. As doações, de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, podem ser efetuadas até 31/5/2023.
A opção para doação está disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. Já as empresas que apuram o IR pelo Lucro Real podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa.
Nas doações para projetos sociais, os contribuintes não podem optar por uma entidade específica. Deve ser escolhido o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, a pessoa deve clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.
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FIA
Em Minas Gerais, o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) foi criado pela Lei 11.397/94 e busca financiar o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), é responsável por deliberar, fiscalizar e controlar a destinação dos recursos do Fundo.
FEI
Já o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG), criado pela Lei 21.144, de 14 de janeiro de 2014, busca também captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas para esse público. A aplicação e acompanhamento das doações são feitas pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).
“Com a doação estamos financiando projetos que vão garantir a proteção integral da criança e do adolescente que, por meio do FIA, tem toda uma sistemática de controle social. Além de atendermos esse público, garantimos que a aplicação desta doação chegue a quem realmente se destina, por meio do controle social exercido pelos conselhos de direitos tanto municipais, quanto estadual e nacional”, ressalta a coordenadora dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma.
“As doações ao FEI-MG contribuem para a viabilização de ações e execução de programas e projetos voltados ao ciclo de vida em voga, como o Programa Melhor Geração, desenvolvido pela Subesp em parceria com a Subdh, Subsecretarias de Esporte e Direitos Humanos da Sedese, com a implantação de núcleos e promoção de atividades físicas nos municípios mineiros e consequente qualidade de vida às pessoas idosas a partir de 60 anos. Essas doações contribuem, sobretudo, com a efetivação dos devidos direitos dessa população, em consonância com as premissas do Estatuto da Pessoa Idosa instituído em outubro de 2003”, destaca o coordenador de Políticas para Pessoa Idosa da Sedese, Rodrigo Costa.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, iniciou na terça-feira (21/3), um curso presencial para instruir e atualizar servidores municipais a utilizarem o Sistema Cadastro Único (CadÚnico). A capacitação pode ser feita até 2 de junho.
Em comemoração ao Mês da Mulher, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) lança nesta terça-feira (21/3) o Catálogo de Oportunidades de Qualificação, Geração de Renda e Desenvolvimento de Liderança para Mulheres. A terceira edição do Catálogo apresenta ações gratuitas, desenvolvidas pelo Governo de Minas, por instituições parceiras e organizações da sociedade civil. O material visa contribuir para o enfrentamento das desigualdades no mercado de trabalho e no mundo dos negócios.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), abre inscrições para o curso a distância sobre Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A capacitação, ofertada em parceria com a Faculdade Polis Civitas, terá carga horária de 40 horas e tem inscrições abertas até 10/4.
