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Sedese divulga lista parcial de municípios selecionados para execução do Geração Esporte

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, divulgou nesta quarta-feira (30/10) o resultado provisório de municípios selecionados para a execução do Programa Geração Esporte 2019/2020. Foram pré-selecionados 24 municípios, que fazem parte da Regional da Sedese de Teófilo Otoni.

O resultado final de classificação dos municípios selecionados será disponibilizado até o dia 18 de novembro de 2019, no endereço eletrônico da Sedese (www.social.mg.gov.br) e da Subsecretaria de Esportes (www.esportes.mg.gov.br), além do Órgão Oficial de Imprensa do Estado de Minas Gerais. Os municípios selecionados irão formalizar convênio com a Sedese, nos termos do Edital 02/2019.

Geração Esporte

O Programa Geração Esporte busca incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com o foco educacional, através de atividades esportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos. Cerca de 2.400 crianças e adolescentes, entre 6 a 14 anos de idade, serão beneficiadas pela ação. Para acessar a lista, clique aqui

Sedese promove exibição e discussão sobre o filme “À Espera”

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, transmite,  na próxima quarta-feira (30/10), das 9h às 12h, o filme “À Espera” via videoconferência para a rede Uaitec. A exibição faz parte do Circuito Difusão da 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos.

A mostra é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), com o apoio da Sedese e realização do Instituto Cultura em Movimento (ICEM), que visa promover a reflexão sobre a cultura em direitos humanos e compreender que os Direitos Humanos devem ser pensados como direitos básicos de todos.

Já o Circuito Difusão visa ampliar o alcance da Mostra Cinema e Direitos Humanos por meio da distribuição de até mil Kits com DVDs dos filmes da mostra para serem exibidos em espaços culturais pelo Brasil e exterior. 

O filme “À Espera” trata da temática gravidez na adolescência. Conforme sinopse do filme, em Moçambique, 39% de meninas se casam antes dos 15 anos com homens mais velhos, fazendo com que o país se encontre em décimo lugar entre os países mais afetados pelos casamentos prematuros, negando a estas meninas os seus direitos como o da educação e de serem o que elas quiserem.

Logo após a exibição, a temática do filme será analisada pela ginecologista e pediatra, Claudia Lucia Barbosa Salomão e por Giovanna Isabel Fernandes, graduada em Serviço Social e mestre em Educação Tecnológica.

Para ter direito ao certificado, o participante deverá se inscrever pelo site http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao e digitar o código SEDPAC489. O local da transmissão será informado no comprovante de inscrição.

Sedese auxilia municípios atingidos por barragem em projetos de compensação nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está auxiliando os municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na articulação e confecção de propostas para compensação das cidades atingidas pelos rejeitos de mineração da Samarco, nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo.

A Sedese faz parte da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo - CT-ECLET, que auxilia o Comitê Interfederativo na validação e orientação dos atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e acionistas para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia ocorrida em 2015, que deixou 19 pessoas mortas e centenas de famílias desabrigadas.

Neste mês, como forma de fomentar e apoiar iniciativas sociais nas regiões castigadas pelo rompimento da barragem, a Fundação Renova lançou o Edital Doce MG, por meio do qual vai distribuir até R$ 9 milhões para projetos inéditos e já existentes nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer, que impactem de forma positiva a vida da população dos 36 municípios atingidos no Estado. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 8 de novembro.

O edital faz parte do Programa 13 – Apoio ao Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, um dos 42 programas da Fundação Renova. Podem participar do Edital Doce MG projetos apresentados por pessoas físicas, microempreendedores, coletivos e grupos informais, organizações sem fins lucrativos e empresas. No entanto, para ser selecionado, é importante que o proponente tenha atuação, sede ou residência em um dos municípios previstos no edital.

Os projetos apoiados precisam ser executados em até 12 meses, segundo informações da Renova. Os limites do orçamento são de até R$ 25 mil para pessoa física ou grupos informais e até R$ 200 mil para todas as outras modalidades.

O Edital Doce abrange os municípios de Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Periquito e Pingo d’Água, além de Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.

Mais informações: https://www.fundacaorenova.org/paineis/edital-doce-mg/

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Ciganos terão direito a cotas no processo seletivo da Uemg

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A partir de 2020, povos ciganos terão direito à reserva de vagas nos 115 cursos de graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A garantia atende a uma demanda da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesas dos Povos Ciganos, por considerar que grande parte dessa população tem dificuldade em acessar o ensino superior público. Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) registra acampamentos nômades em 120 municípios.

“É uma conquista e uma esperança para a nova geração dos povos ciganos, porque a maioria de nós, especialmente os mais velhos, é analfabeta. Hoje, já temos crianças e adolescentes na escola. Queremos ter, futuramente, doutores, professores, advogados ciganos, que possam nos representar em todas as instâncias”, afirma a vice-diretora da associação, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas. Ao todo, 2% das oportunidades ofertadas pela estadual são destinadas ao grupo, outras 3% são reservadas para quilombolas.

A próxima seleção para os cursos superiores da Uemg ocorrerá, pela primeira vez, totalmente via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A estudante da etnia cigana Calon Mariana Santos Alves Pires, de 18 anos, já está se preparando para as provas e quer cursar Direito ou Enfermagem. Depois de ver o acampamento em que morava, em Contagem, na Região Metropolitana, ser desfeito, ela se mudou com os pais para a casa da avó, em Ribeirão das Neves.

Crédito: Pedro Gontijo/Imprensa MG
Aluna do terceiro ano, Mariana diz que é uma das poucas ciganas do grupo que chegou até o fim do ensino médio. O principal motivo para que os jovens deixem a escola, segundo a estudante, é o preconceito da comunidade.

“Sempre fomos muito criticados porque as pessoas não conhecem nossa cultura e acabam nos excluindo. Mas não desisti, estou prestes a entrar na faculdade e fico muito feliz de pensar em ver mais ciganos nas salas de aula”, afirma.

Invisibilizados

Nas políticas públicas brasileiras, os ciganos não tiveram a mesma trajetória de reconhecimento que outros povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, explica a antropóloga e pesquisadora da UFMG, Juliana Campos. Ela lembra que o grupo passou muito tempo invisibilizado e que iniciativas como as cotas para ingresso na universidade são essenciais para garantir direitos básicos a essa população.

“A reserva de vagas da Uemg é crucial e pioneira em Minas Gerais e deve servir como modelo para outras instituições de ensino. É uma forma de reparar historicamente o modo discriminatório como os ciganos sempre foram tratados. Temos uma deficiência tão grande em todo o país, muitos não estão inseridos nem na educação básica e são analfabetos, infelizmente”, diz a pesquisadora, ressaltando que o cenário pode mudar a partir de políticas de inclusão destinadas aos jovens.

Relator da proposta no Conselho Universitário, o pró-reitor de Extensão da Uemg, Moacyr Laterza Filho reforça que a instituição pública tem o dever de acolher comunidades ciganas e quilombolas, que possuem tradições culturais específicas, pautadas na oralidade. “Se eles demonstraram interesse pela formação superior é mais do que importante voltar nossos olhares e garantir as vagas, a partir da valorização da diversidade”, afirma.

Reserva

A Uemg tem 20 unidades espalhadas pelo estado, sendo cinco na capital e outras 15 no interior. A reserva de oportunidades foi feita a partir de um pedido da associação, por intermédio da Sedese. Em resposta, a entidade enviou uma carta de agradecimento à universidade. "Com a deliberação, hoje sentimos que a universidade está abrindo as portas para a evolução social, econômica e cultural dos povos ciganos", diz o documento, que pode ser visto na íntegra neste link.

Quem são os ciganos

O primeiro registro da chegada de ciganos no Brasil data de 1562. Hoje, há três principais grupos no país: os Calon, os Rom e os Sinti. Parte deles vive de maneira itinerante, em acampamentos montados nas cidades, e tem como fonte de renda o comércio. Mas também é possível encontrar ciganos em outras atividades e em residências fixas.

Cartilha sobre cuidados específicos com os povos ciganos, produzida pelo Ministério da Saúde, em 2016, mostra que Minas Gerais é um dos estados com maior concentração de famílias nômades. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há acampamentos na capital, em Ibirité, Nova Lima, Contagem e Betim.

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Portal de Conselhos vai reunir informações e dar mais transparência

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou nessa terça-feira (15/10), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Portal de Conselhos da Administração Pública de MG. O evento aconteceu na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte.

O Portal foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da Controladoria-Geral do Estado. O objetivo é dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

O Portal de Conselhos irá disponibilizar a agenda prévia e as atas das reuniões dos conselhos. Além disso, o Portal centralizará notícias e ofertas de cursos e capacitações afeitos ao tema. 

“A divulgação dos trabalhos dos conselhos para a sociedade evidenciará o importante papel desses mecanismos de controle social na conquista de direitos e de políticas públicas”, disse o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, em sua exposição.

Para Elizabeth Jucá, a nova ferramenta vai ser um importante instrumento para os conselheiros e a população. “Gostaria que todos os conselhos olhassem com carinho esse portal, pois ele vai fortalecer a transparência. As informações ficarão mais acessíveis tanto aos conselhos, quanto ao cidadão. E todos poderão acessá-las. Esse é mais um exemplo de política pública que Minas Gerais sai na frente”, destacou.

Elizabeth Jucá também agradeceu ao trabalho realizado pela CGE. “Parabenizo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle e toda sua equipe pela iniciativa e coloco a Casa de Direitos Humanos, que também é a casa de muitos Conselhos da Sedese para ajudar na implementação dessa ferramenta”.

 

O Portal de Conselhos da Administração Pública de MG pode ser acessado pelo endereço http://portaldosconselhos.cge.mg.gov.br

Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:

  •  número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais; 
  • órgão ao qual cada Conselho está subordinado;
  • nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral; 
  • normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.); 
  • número de membros; 
  • representação de cada membro;
  • ato de nomeação dos membros; 
  • data de início e término do mandato;
  • endereço de funcionamento do conselho; 
  • horário de atendimento; 
  • telefone; 
  • e-mail; 
  • página na WEB ou redes sociais. 

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