Veja como deve ser feito o envio conforme o Edital de Chamamento

O prazo para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) enviem propostas ao Edital de Chamamento Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) se encerra neste domingo, dia 10 de novembro.

O edital visa selecionar OSCs para implementar ações de inclusão socioprodutiva no novo ciclo do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, beneficiando mais de 3 mil famílias em situação de vulnerabilidade em 56 municípios do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. As propostas devem contemplar atividades de mobilização, assessoramento produtivo, dinâmicas de comercialização e formação, com foco na geração de trabalho e renda das famílias atendidas.

Com um orçamento de quase R$ 7 milhões, o edital selecionará iniciativas que, em parceria com comitês municipais, oferecerão oficinas de autogestão e feiras para comercialização dos produtos locais. O programa, com início previsto para janeiro de 2025, faz parte das estratégias do Governo de Minas para fortalecer a autonomia e reduzir as vulnerabilidades sociais.

Acesse aqui a cartilha com orientações sobre o edital

Dúvidas Frequentes:

A proposta será cadastrada no Sigcon-saída?

• Nessa fase de seleção não há exigência de acesso ao Sigcon-saída. Dada a abertura do artigo 19 do Decreto 47.132/2017 para que disposições do chamamento sejam estabelecidas em Edital, o Órgão ou Entidade Estadual Parceiro (OEEP) previu, nessa fase de envio de propostas para avaliação (item 7.8), um procedimento simplificado, apenas com envio por e-mail do que será necessário para avaliação. No entanto, é essencial uma padronização mínima, então o cadastro/formatação da proposta no modelo recomendado deve ser respeitada (Anexo III). Reforçamos a necessidade de observarem o que deve compor a proposta, atentando-se também aos critérios de julgamento sequenciais e demais regras no item 7.9. Eles correspondem basicamente aos campos do documento modelo, com Meta/Etapas a serem previstas de acordo com critérios mínimos definidos no Edital, assim como demais campos para tornar viável a análise da proposta técnica.
• Nesse momento a OSC deve se atentar para não preencher os campos que possam levar diretamente à sua identificação (descrições Anexo III) pela Comissão de avaliação, assim como não se identificar nos textos que preencher na proposta. O E-MAIL pode ser enviado com devidas identificações conforme for usual para a OSC, e servirá como comprovação do envio de sua documentação para análise (não há problema, inclusive, se os arquivos forem divididos em mais de um e-mail, contanto que sejam identificadas as partes no momento de envio, como parte 1, parte 2, etc.).
• Ademais, haverá uma pessoa externa a Comissão de Seleção recebendo e organizando as propostas, de modo que não seja possível identificar quem as enviou antes da análise dos critérios de julgamento de A até D, o que fará com que elas sejam analisadas mantendo o sigilo acerca de quem é o proponente.
• O documento Proposta de plano de trabalho já segue o mesmo modelo que será usado posteriormente para cadastro completo do plano no Sigcon-saída durante a provável celebração da parceria, apenas pela entidade que for selecionada.
• DICA: no SIGCON o documento está disponibilizado somente em PDF, porém, através de ferramentas na internet como ILOVEPDF (https://www.ilovepdf.com/pt/pdf_para_word) é possível buscar converter o documento para o formato Word para poder editá-lo.

A documentação da entidade, como por exemplo, a Declaração de Experiência, será anexada à proposta enviada pelo Sistema? Ou será anexada a proposta que será encaminhada via e-mail? Solicitamos especificar a documentação que obrigatoriamente deverá ser anexada a proposta, via e-mail e sistema.

• Além das dicas na cartilha sobre o Edital n.º 09/2024, disponível neste link, importante destacarmos de forma geral que a fase de avaliação das propostas seguirá a tabela 2 do item 7.9.4 do referido Edital.
• Dessa forma, os anexos (com exceção do número I) são modelos que devem ser seguidos na celebração do Termo de Colaboração, caso a entidade proponente seja chamada para executar o objeto do Edital n.º 09/2024, e portanto devem ser compreendidos pela OSC para confirmar se está apta a cumprir essas formalidades no momento de possível celebração de parceria – IMPORTANTE buscarem adequar de uma vez as documentações (previstas conforme Checklist de celebração no Anexo IX), pois prazos podem ser curtos para certas adequações durante eventual celebração de parceria.
• Com isso, destacamos que para participar do processo de seleção do Chamamento Público (não se confunde com a celebração) é preciso apresentar, por e-mail (o mesmo já previsto em itens como o 7.6), além da proposta de Plano de Trabalho sem identificações, documentos de capacidade técnico-operacional pela experiência prévia (ver critério de julgamento letra “E” no item 7.9.4), e declaração assinada conforme modelo constante no ANEXO I – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA (em qualquer formato digital legível), que está ciente e concorda com as disposições previstas neste Edital e seus anexos, bem como que se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção; e pelas demais declarações exigidas pela legislação de parcerias.
• Essencial enfatizar também que OSC precisa estar cadastrada, com status “regular”, no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec), também previsto no item 5.2.

A contratação da equipe executora poderá ser feita através de contratação de pessoa jurídica ou somente pela CLT?

• Em conformidade com o artigo 26, inciso XII, artigo 33, § 1º, art. 52, alínea C, do Decreto nº 47.132, de 20/01/2017, os encargos com despesas de pessoal são de caráter trabalhista. Além disso, é importante considerar o tempo de dedicação e o perfil do agente, haja vista que a demanda para esse cargo no Edital prevê uma carga horária que consideramos mínima para o trabalho, com dedicação, e a preferência por essa pessoa conhecer a realidade local. Logo, a contratação por Pessoa Jurídica - PJ pode ser incompatível com essas funções, mas enfatiza-se que todos os custos de contratação podem e devem ser previstos no plano de trabalho, fazendo parte do valor da proposta.

Além disso, segue outros apontamentos para a consideração:

1. A minuta do contrato deve ser incluída no momento da submissão da proposta?

• Não. A minuta do Termo de Colaboração será finalizada posteriormente, no momento de celebração, e nesse momento fica disponível para prévio conhecimento.

2. Sobre o formato da proposta, há alguma exigência específica? Podemos enviá-la em papel timbrado da instituição, desde que contemple todos os pontos da Tabela 2 do edital?

• Não, pois se assim fizerem, será possível identificar a instituição na proposta de plano de trabalho.

3. Para onde enviar a proposta?

• As propostas deverão ser enviadas para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme item 7.6 e outros do referido Edital, até às 23:59 horas do dia 10/11/2024.

Com mudança, 69 municípios mineiros vão receber recursos para fortalecer a Proteção Social Especial e atendimento especializado

O Governo de Minas, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social, vai destinar recursos para a implantação e manutenção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 69 municípios mineiros.

A iniciativa liderada pela da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) visa fortalecer a cobertura da Proteção Social Especial de Média Complexidade, especialmente em municípios de pequeno porte, com a criação de 50 novos Creas municipais e apoiando financeiramente 19 municípios que, até então, custeavam seus Centros exclusivamente com recursos próprios.

A Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, em articulação com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), definiu os critérios para expansão do cofinanciamento. Cada município contemplado receberá um cofinanciamento estadual de R$10 mil mensais, transferidos fundo a fundo, com início dos repasses em novembro de 2024.

Centros de Referência Especializado de Assistência Social 

Os Creas são unidades públicas que prestam orientação e suporte a pessoas e famílias que enfrentam situações de violência, abandono, exploração, e outras violações de direitos. As equipes dos Creas são compostas por profissionais como assistentes sociais, psicólogos e advogados, oferecendo um atendimento técnico especializado para as necessidades de cada caso.

Para o superintendente de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social, Cristiano de Andrade, “o apoio financeiro representa um avanço significativo na proteção social especial do estado e demonstra o compromisso da Sedese com o atendimento das pessoas que sofrem as mais diversas violências.”

A iniciativa busca responder ao Diagnóstico Estadual da Incidência de Violações de Direitos nos municípios de Pequeno Porte I, onde ainda não havia cobertura de Creas. Com o repasse continuado, o Governo de Minas espera fortalecer a rede de proteção social, assegurando que famílias em situação de risco pessoal e social tenham acesso aos serviços especializados oferecidos pelos Creas.

Confira aqui a lista dos municípios elegíveis ao cofinanciamento.

Encontro em Belo Horizonte reúne gestores municipais e representantes estaduais para esclarecimentos sobre emendas, obras e programas de incentivo ao esporte

Na última quinta-feira (31), a Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, recebeu uma reunião técnica organizada pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG). O evento, coordenado pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Passos, atendeu a uma solicitação do Secretário de Esportes de Passos e contou com a participação de representantes de vários municípios da região, incluindo Passos, São Sebastião do Paraíso, Vargem Bonita, Jacuí, Piumhi, São Roque de Minas, Itaú de Minas e Nova Resende.

Durante a manhã, a equipe de Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas abordou assuntos como emendas parlamentares e execução de obras e reformas de estruturas esportivas. Foi apresentado o portfólio de propostas para emendas de 2025, com instruções detalhadas para o preenchimento dos planos de trabalho, visando à correta aplicação dos recursos.

A programação da tarde incluiu uma apresentação do Observatório do Esporte e do Programa Geração Esporte, este último direcionado ao incentivo de práticas esportivas entre crianças e adolescentes, conduzida pela equipe da Diretoria de Incentivo ao Desporto Educacional.

Outro destaque foi o ICMS Esportivo, que teve seu funcionamento explicado pela Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Públicas, detalhando critérios e benefícios aos municípios. Ao final, representantes municipais reuniram-se com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, para tratar de desafios específicos e alinhar encaminhamentos essenciais ao desenvolvimento das políticas esportivas no estado.

O encontro proporcionou esclarecimentos técnicos, fortaleceu o diálogo entre município e estado e reafirmou o compromisso com o avanço das políticas esportivas em Minas Gerais, com foco no impacto regional e na ampliação das oportunidades de prática esportiva.

Iniciativa busca garantir acolhimento seguro e familiar para crianças e adolescentes afastados de suas famílias

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), aprovou em 25 de outubro de 2024 os critérios para o cofinanciamento de municípios que oferecem o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Essa modalidade, preferencial no Brasil para o acolhimento de crianças e adolescentes, proporciona um ambiente familiar e seguro para aqueles que, temporariamente, precisam ser afastados de suas famílias de origem.

A partir de novembro de 2024, 16 municípios mineiros serão beneficiados com recursos financeiros para a manutenção do serviço. Cada município receberá R$ 5 mil mensais, sendo R$ 2,5 mil oriundos de recursos federais e a outra metade de recursos estaduais. Esses valores serão repassados através de transferência fundo a fundo, do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, conforme os critérios de elegibilidade estabelecidos em resolução.

Os recursos financeiros podem ser destinados a várias necessidades do serviço, incluindo o pagamento da equipe técnica, aquisição de materiais permanentes e de consumo, e subsídio para as famílias acolhedoras.

O Acolhimento em Família Acolhedora oferece às crianças um lar seguro, onde podem ser cuidadas em suas necessidades básicas, afetivas, psicológicas e sociais. Para as famílias, a experiência se torna uma oportunidade de transformação, permitindo que atuem como âncoras de esperança para as crianças em situação de vulnerabilidade.

Para a diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Subsecretaria de Assistência Social, Tatiane Reis, “o cofinanciamento destinado ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora fortalece a rede de proteção social especial no Estado, garantindo um ambiente familiar e acolhedor às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e demonstra o compromisso do Estado na primazia do acolhimento familiar.”

Confira aqui a lista dos municípios elegíveis ao cofinanciamento.