Documento orienta profissionais e municípios na implementação de políticas para garantia de direitos dessa população em Minas Gerais

Em uma iniciativa voltada para aprimorar os serviços públicos prestados à população em situação de rua, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a cartilha "Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023". O documento informativo vai orientar profissionais que atuam em equipamentos públicos da assistência social, defesa de direitos humanos e outras áreas que atendem essa população nos municípios.

A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.

Além de apresentar os principais aspectos da ADPF, a cartilha oferece informações valiosas sobre o perfil heterogêneo da população em situação de rua em Minas Gerais, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) de 2024.

Perfil da população em situação de rua

A cartilha traz uma análise sobre o perfil dessa população, abordando aspectos como etnia, gênero e nível de escolaridade, oferecendo uma visão abrangente da diversidade e complexidade das condições enfrentadas por essas pessoas.

De acordo com Eliana Saffi, diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Sedese, “é fundamental que os profissionais que atuam em unidades públicas conheçam não apenas o conteúdo da ADPF 976, mas também a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pois há uma série de direitos que precisam ser garantidos a essa população”, ressalta a diretora.

Ações intersetoriais e direitos humanos

A cartilha também destaca a importância de uma atuação intersetorial, envolvendo a integração de diversas políticas públicas para garantir o acesso dessa população a direitos fundamentais como moradia, saúde, educação e trabalho.

Acesse aqui a cartilha "Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023".

Encontro que também celebra o Dia Internacional da Pessoa Idosa chama a atenção para cuidados e políticas públicas voltadas à população 60+

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese/MG), em parceria com a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Guanabara (Amo-BJG), realizou encontro de lançamento da campanha Outubro Prateado e em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, nesta terça-feira (1/10).

A proposta da iniciativa é chamar a atenção para a necessidade e a importância do acolhimento, do diálogo, da compreensão e de mais respeito a esta parcela da sociedade, grupo especial de homens e mulheres: os chamados 60+.

Campanhas educativas e atividades intelectuais e de lazer também estiveram no foco das propostas durante o encontro que contou com a participação do governador Romeu Zema.

O governador ressaltou a importância de valorizar idosas e idosos na contribuição com a sociedade, inclusive no mercado de trabalho.

“Estamos aqui para comemorar o ‘Outubro Prateado’. Nesse sentido, temos avançado em pautas importantíssimas. Sabemos que nossos idosos e idosas precisam de atenção e têm condições de contribuir com o bem-estar de todos”, disse Romeu Zema.

Campanha

A agenda no Jardim Guanabara marcou, também, o anúncio da segunda etapa da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa.

A proposta é estimular um esforço contínuo do Governo de Minas no sentido de garantir a proteção das pessoas idosas contra abusos. Além disso, a campanha busca defender e promover uma sociedade mais segura e mais justa.

De acordo com a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, as ações para fortalecer a campanha e seus objetivos serão bastante destacadas ao longo do mês de outubro.

“A campanha foi pensada para ampliar a conscientização, melhorar a valorização de todos vocês - referindo-se ao público presente -  e demonstrar a importância que têm para Minas Gerais. Precisamos falar sobre isso com nossos familiares, com as associações de bairro e com todos à nossa volta. Afinal, não é só o mês de outubro que deveria ser ‘prateado’. O ano inteiro precisa ser”, concluiu a secretária.

Sociedade mineira ‘prateada’

Levantamentos atuais dão conta que idosos e idosas respondem por 17,8% da população de Minas Gerais. São cerca de 3,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no território mineiro.

Dados do IBGE relativos ao censo demográfico realizado entre 2021 e 2022 apontam que o percentual deve aumentar para 24,9% em 2040 e atingir 32% até 2060.

Minas Gerais é o terceiro estado com maior índice de evolução e crescimento desse público no Brasil, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

Campanha do Governo do Estado lembra que a contribuição de cada um pode garantir um envelhecimento saudável, seguro e com acolhimento

Com aproximadamente 3,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado brasileiro com o maior índice de envelhecimento. A expectativa é de que até 2040 os idosos correspondam a quase 25% da população no estado.

São pessoas que chefiam famílias, muitas vezes sendo responsáveis pelos cuidados com os mais novos, ativos, e que precisam de atenção, respeito e garantia de direitos.

Diante do cenário, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou a campanha “Seja o Cuidado”, com o objetivo de mobilizar os mineiros na construção de uma sociedade mais acolhedora e segura para os idosos.

O lançamento, em 1/10, marcou o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. Até novembro, a campanha será divulgada pela internet, site, TV e nas ruas.

Saiba como ajudar

A página sejaocuidado.com.br disponibiliza informações sobre como cada um pode ter uma participação mais ativa no auxílio às pessoas idosas, garantindo um envelhecimento seguro. A ideia é de que o cuidado não seja atribuído apenas aos familiares, mas a toda a sociedade.

Por meio do site, é possível ouvir episódios do podcast Minuto da Pessoa Idosa, parceria do Governo do Estado com a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Também há informações sobre os principais tipos de violência contra a pessoa idosa, canais de denúncia, como o Disque 100, e um convite ao combate ao etarismo, que é o preconceito baseado na idade das pessoas.

*Este é um conteúdo específico para divulgação e apresentação de campanha de publicidade do Governo de Minas, com foco em serviços de  interesse público.

Encontros municipais e regionais são preparativos para conferência estadual marcada para dezembro

As Conferências Municipais e Intermunicipais de Economia Popular Solidária (EPS) em Minas Gerais estão em andamento, reunindo representantes de diversos setores para debater o desenvolvimento e a consolidação desse modelo econômico inclusivo.

Os encontros visam fortalecer a economia solidária como uma política pública, com o tema: “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”.

Cronograma e locais das Conferências

Até o momento, uma série de conferências já foram realizadas em diversas regiões do estado. Os encontros ocorrem com o apoio constante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), que participa ativamente através de suas Diretorias Regionais.

Dentre as conferências já realizadas, estão as reuniões das Regionais Zona da Mata, Belo Horizonte, Contagem, Baixo Jequitinhonha, Norte, Vale do Mucuri, Vertentes, Inconfidentes e Metropolitana.

Já em outubro, novas conferências estão programadas, mantendo a mobilização ativa em Minas Gerais:

• Regional Triângulo Mineiro (Uberlândia): 18/10 e 19/10;
• Regional Médio Piracicaba (João Monlevade): 29/10;
• Regional Sul Varginha: com data a ser definida;

Esses encontros são essenciais para a consolidação da EPS no estado, como destaca Matheus Fernandes Nascimento, assessor da Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda (Subte) da Sedese: “Buscamos fazer com que esses empreendimentos tenham cada vez mais oportunidades de comercializar e garantam a transformação na vida das pessoas.”

Conferência Estadual

As conferências municipais e regionais preparam o caminho para a 4ª Conferência Estadual de Economia Popular Solidária, que acontece em dezembro, em Belo Horizonte. O evento estadual será crucial para a eleição dos 84 delegados que vão representar Minas Gerais na Conferência Nacional de Economia Solidária, prevista para abril de 2025, em Brasília.

Durante o evento estadual, os dados obtidos vão ser usados na elaboração do 2º Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária. Esse plano também servirá de base para o 2º Plano Nacional de Economia Solidária. Segundo Matheus Nascimento, “tudo isso é relevante, porque queremos que as propostas da Sociedade Civil possam ser incorporadas nas políticas públicas municipais, estaduais e federais.”

Com essa agenda, Minas Gerais reafirma seu papel de destaque na promoção da Economia Popular Solidária, que se baseia em valores como cooperação, autogestão e sustentabilidade. Essas iniciativas fortalecem o setor como uma alternativa eficaz para a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável, impulsionando o estado como protagonista nessa frente.

Economia Popular Solidária

A Economia Popular Solidária (EPS) é um conjunto de atividades econômicas de produção, venda, troca, compra e finanças, organizadas coletivamente por trabalhadores e trabalhadoras no formato de autogestão e participação democrática de todo grupo nas decisões da gestão. 

O objetivo não é apenas o resultado financeiro, mas sim a busca do desenvolvimento humano, mantendo em harmonia o social, o político e o econômico. Todos os envolvidos são responsáveis pelo empreendimento, decidem em conjunto e se beneficiam igualmente, promovendo o bem comum.