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Encontro Abril Azul promove visibilidade e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista em Minas Gerais

No próximo dia 8/4, evento vai contar com emissão de documento de identificação e orientação jurídica à população

Neste mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realiza o Encontro Abril Azul: Diálogos pela visibilidade e conscientização sobre o TEA. A iniciativa, marcada para a próxima terça-feira (8/4), propõe uma ampla discussão sobre o direito à inclusão e à cidadania plena para pessoas autistas.

Para participar é preciso realizar inscrição clicando aqui. O evento acontece na sede do MPMG, em Belo Horizonte, das 9h às 17h, é gratuito e aberto ao público. O encontro vai reunir pessoas com TEA, familiares, cuidadores, servidores públicos, promotores de Justiça, profissionais da saúde e da educação, estudantes e pesquisadores.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, convida toda a sociedade a se envolver nessa causa. “Promover o diálogo, garantir o acesso a direitos e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias são compromissos que estamos colocando em prática em Minas Gerais. Este encontro é mais uma oportunidade para avançarmos nesse caminho da inclusão, com escuta, orientação e acolhimento”, destaca a secretária.

Durante o encontro, o público terá acesso à orientação jurídica, com apoio do MPMG, e poderá emitir e esclarecer dúvidas sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), documento gratuito emitido pelo Governo de Minas e que garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Destaques da programação

Um dos pontos altos do evento será o painel temático “Caminhos e perspectivas para a promoção dos direitos da pessoa com TEA”, com a participação de especialistas e mães atípicas que atuam diretamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O evento conta ainda com um painel cultural, desenvolvido por Patrícia de Castro Assis, autista, professora de Aquarela, enfermeira especialista em Terapia Intensiva e em TEA, além de apresentação cultural, celebrando a diversidade e o potencial criativo das pessoas com TEA.

A expectativa é que o Encontro Abril Azul contribua para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas, sensibilize a sociedade sobre os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias, e reforce o compromisso do Governo de Minas com a promoção de direitos e da inclusão social para todos.

Programação completa

8h às 9h – Credenciamento e café de boas-vindas
9h às 10h – Abertura oficial

10h às 12h15 – Painel: “Caminhos e perspectivas para a promoção dos direitos da pessoa com TEA”

12h15 às 14h – Intervalo para almoço

14h - Painel Cultural com Patrícia de Castro Assis - Autista, professora de Aquarela, enfermeira (PUC-MG), especialista em Terapia Intensiva (PUC-MG) e em TEA (UFMG).

14h às 16h – “TEAproxima”: promovendo a inclusão social da pessoa autista e o acesso a direitos

Orientação jurídica com promotores do MPMG
Emissão da Ciptea e tira-dúvidas com equipe técnica da Sedese

16h às 16h30 – Coffee Break

16h30 às 17h - Apresentação cultural

Serviço

Encontro Abril Azul: Diálogos pela visibilidade e conscientização sobre o TEA

Data: 8 de abril (terça-feira)

Horário: 9h às 17h

Local: Ministério Público de Minas Gerais (Avenida Álvares Cabral, nº 1690, bairro Santo Agostinho - Salão Vermelho)

Inscrição: clique aqui.

Público: Pessoas com TEA, familiares, cuidadores, servidores públicos, promotores de Justiça, profissionais da saúde e educação, estudantes e pesquisadores

Serviços disponíveis: Emissão da Ciptea, orientação jurídica, tira-dúvidas com equipe técnica da Sedese

Governo de Minas lança programa Leite para a Primeira Infância para garantir alimento essencial a crianças de até 6 anos

Iniciativa apresentada oficialmente pelo vice-governador vai beneficiar 15 mil famílias em vulnerabilidade com distribuição gratuita do alimento

leite primeira infancia Gil Leonardi ImprensaMG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), lançou, nesta quinta-feira (3/4), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, o programa Leite para a Primeira Infância.

A medida vai garantir que crianças de 2 a 6 anos, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso ao alimento, que é considerado fundamental durante os primeiros anos de vida. Além disso, vai estimular a economia local, ao priorizar a aquisição do leite diretamente das mãos de pequenos produtores rurais.

A novidade, com suas diretrizes e impactos social e econômico, foi apresentada oficialmente pelo vice-governador de Minas Gerais Mateus Simões, que acompanha o projeto desde a sua idealização.

“Alegria enorme está em Teófilo Otoni para fazer o lançamento oficial do Leite para a Primeira Infância, um programa que beneficia famílias formadas por mães solo na região de menor desenvolvimento socioeconômico do estado", disse o vice-governador.

“Iniciamos hoje esta iniciativa com mais de 2 mil mães recebendo três litros por família, por semana, para estar dentro exatamente do padrão nutricional recomendado para crianças de 2 a 6 anos", ressaltou Mateus Simões.

Distribuição

A coordenação da distribuição do leite é do Idene e vai garantir que os produtos cheguem às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), exclusivamente àquelas em situação de pobreza e extrema pobreza.

“O programa marca o compromisso do Governo de Minas com o desenvolvimento saudável do período da primeira infância. Esta entrega mostra a nossa preocupação em alimentar de forma adequada e garantir o crescimento com dignidade para estas crianças", destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

leite primeira infancia Gil Leonardi ImprensaMG2 Com um investimento de R$ 10 milhões, a medida não apenas reforça a segurança alimentar infantil, mas também impulsiona a economia rural, priorizando a aquisição do leite de agricultores familiares credenciados pelo Idene.

Critérios de participação e abrangência

Podem ser beneficiadas pelo programa famílias cadastradas no CadÚnico, em que mães solo são responsáveis pelo sustento dos seus filhos.

Neste primeiro momento, serão atendidos municípios das regiões do Vale do Rio Doce, Vale do Jequitinhonha, Norte, Noroeste, Central e Vale do Mucuri, especialmente aqueles que ainda não são contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), Governo Federal, porém a expectativa é ampliar o programa para outras regiões do estado. A implementação em 55 municípios vai beneficiar cerca de 15 mil famílias com a distribuição gratuita de 3 litros de leite para cada família, por semana.

"A gente sabe que, nesta fase da vida, a nutrição é muito importante para o desenvolvimento cognitivo da criança, para ela poder aprender melhor e, no futuro, conquistar melhores oportunidades", disse o diretor-geral do Idene, Henrique Carvalho.

A cerimônia de lançamento do programa também contou com a presença da primeira dama de Minas Gerais e presidente do Servas, Christiana Renault, do prefeito de Teófilo Otoni, Fabinho Marinho, além de parlamentares e gestores municipais.

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Impacto social

Integrado ao programa estadual Minas de Oportunidades, o Leite para a Primeira Infância faz parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças mineiras. Ao fornecer o leite, o Governo de Minas auxilia na complementação da alimentação infantil, contribuindo para um crescimento saudável.

Para as famílias atendidas, o programa chega como um suporte essencial.

A auxiliar de cozinha Sara Lopes celebrou a oportunidade de ter semanalmente leite garantido para seus três filhos que se enquadram na faixa etária atendida.

“Para a gente que é mãe vai ajudar muito, porque já é uma economia, né? Ainda mais que tudo está caro! Vai ajudar bastante”, avaliou.

Outra contemplada, a manicure Luzinete Ferreira de Souza é mãe solo das gêmeas Ester e Helena, de cinco anos. Beneficiária do programa, ela comemorou a iniciativa.

“Muito bacana este programa, principalmente pra essa região mais pobre. Então, é muito importante esta entrega do leite para a pessoas que necessitam, pois ajuda no desenvolvimento das crianças”, disse.

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Impacto ao pequeno produtor

Além dos 55 municípios atendidos na fase inicial, a expectativa é alcançar até 108 municípios. Com essa ampliação, o programa poderá alcançar um público ainda maior, promovendo não apenas a segurança alimentar das crianças, mas também o desenvolvimento sustentável da economia local.

O programa é voltado para a primeira infância, com foco na oferta de alimentação complementar e no fortalecimento da cadeia leiteira em Minas Gerais. A iniciativa também promove o desenvolvimento rural por meio da aquisição de leite de laticínios credenciados pelo Idene, que compram exclusivamente de produtores familiares, fortalecendo a produção local e estimulando a agricultura familiar.

Sedese anuncia eleição para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Organizações da sociedade civil interessadas têm até o dia 24/4 para fazer inscrição

Edital Conepir

Está aberto o edital para a eleição de membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais (Conepir-MG). O processo eleitoral é organizado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e vai selecionar 11 representantes de segmentos étnico-raciais para o mandato de 2025 a 2028.

As vagas para compor o Conepir-MG estão distribuídas entre diferentes segmentos da sociedade, incluindo quilombolas, mulheres negras, juventude negra, movimento negro, além de representantes LGBTQIA+ negros e de religiões de matriz africana, povos indígenas, comunidade cigana e outras etnias.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da iniciativa para fortalecer a participação social na construção de políticas públicas étnico-raciais. "O Conepir desempenha um papel essencial na promoção da igualdade racial em Minas Gerais. Garantir que diferentes segmentos da sociedade civil estejam representados nesse espaço é um passo fundamental para avançarmos em políticas públicas mais inclusivas e eficazes", afirma a secretária.

As inscrições vão até o dia 24/4. As organizações da sociedade civil interessadas em participar devem atender a critérios como possuir sede em Minas Gerais, atuar em pelo menos três municípios do estado, ter existência mínima de dois anos e comprovar atuação em atividades relacionadas a questões raciais e étnicas.

Inscrição e documentação

O processo de inscrição será realizado em duas etapas. Primeiro, as organizações devem preencher um formulário online disponível no site do Conepir-MG, indicando a modalidade de participação (eleitora ou candidata) e o segmento representado. Em seguida, dentro do prazo de 20 dias úteis após a publicação do edital, os documentos necessários, como estatuto registrado, CNPJ, comprovantes de atuação e declaração de veracidade (Anexo I do edital), devem ser enviados para o e-mail oficial do processo eleitoral.

O processo eleitoral conta com uma comissão responsável por analisar a documentação das entidades inscritas em até cinco dias úteis, podendo haver prorrogação. A votação será realizada por meio de e-mail, com participação exclusiva de entidades habilitadas como eleitoras, que poderão votar apenas em candidatas do mesmo segmento.

O resultado da eleição será divulgado no site do Conepir-MG e no o Diário Oficial de Minas Gerais, com possibilidade de interposição de recursos em até 10 dias após a publicação preliminar.

Confira o cronograma completo no edital.

Eleição

Os eleitos terão um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma vez. A posse ocorrerá em reunião plenária virtual após a publicação do resultado no Diário Oficial de Minas Gerais.

O edital também estabelece critérios para garantir a transparência do processo, determinando que toda comunicação oficial seja feita por e-mail. Em caso de empate, serão considerados critérios como tempo de atuação e abrangência municipal das organizações concorrentes. Caso não haja candidatas habilitadas para alguma vaga, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) poderá indicar representantes para esses cargos.

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), o Conepir-MG desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de políticas voltadas para a promoção da igualdade racial no estado. A realização desse processo eleitoral reafirma o compromisso do Governo de Minas com a participação social e a diversidade étnico-racial, fortalecendo a representatividade das diferentes comunidades no debate e na construção de políticas públicas.

Serviço

Período de inscrição: Até 24/4/2025

Como se inscrever: Preenchimento do formulário online e envio de documentação por e-mail

Onde acessar o edital: Disponível no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 27/3 e nos sites do Conepir-MG e da Sedese

Contato para dúvidas:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para mais informações, acesse o edital completo e participe do processo eleitoral que fortalece a representação da sociedade civil e promove a igualdade racial em Minas Gerais.

Sedese promove 1º Seminário de Integração de 2025 para fortalecer atuação regional

Governo reúne diretores e equipes técnicas das 22 Diretorias Regionais para alinhamento estratégico

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu, entre os dias 1º e 3/4, o 1º Seminário de Integração de 2025. O evento realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reuniu diretores e equipes técnicas das 22 Diretorias Regionais (DRs) para alinhamento institucional e fortalecimento da integração entre as DRs e as subsecretarias da Sedese.

A programação contou com debates sobre atualizações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família, o uso de inteligência artificial na administração pública, políticas para a primeira infância, além de atualizações sobre programas sociais e esportivos.

Joana Horta seminario integração 1 2025 A chefe de Gabinete da Sedese, Joana Horta, que estava representando a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou a importância do encontro. “Esse momento é exatamente para a gente poder ter trocas de experiências, poder compartilhar os desafios enfrentados durante o dia a dia”, ressaltou Joana.

A chefe de gabinete salientou ainda que a secretaria está de portas abertas para receber as Diretorias Regionais, reforçando a necessidade do diálogo contínuo para fortalecimento das políticas públicas, fruto de uma construção de todos.

Para a diretora Regional de Timóteo, Érica Beltrame, os Seminários de Integração aproximam “quem está lá na regional, trabalhando diretamente com os municípios, para que a gente possa nivelar o nosso conhecimento, trazendo nova tecnologias”, contou.

“A gente sempre tem uma chuva de ideias quando a gente vem aqui, então a gente volta para os nossos territórios capacitados, treinados, com novas formas de atuação e isso faz com que a gente aprimora as políticas públicas que a gente entrega para os municípios”, destacou Érica Beltrame.

Integração e impacto nos municípios

Organizado pelo Núcleo Estratégico de Integração, Regionalização e Inovação (Neiri), o encontro busca aprimorar as estratégias de atuação nos 853 municípios mineiros, garantindo que as ações da Sedese cheguem de forma eficiente a todas as regiões do estado.

“As Diretorias Regionais são a Sedese no município. Os técnicos e diretorias regionais levam as ações da secretaria aos 853 municípios mineiros e conseguem observar as realidades locais para o planejamento, aprimoramento e inovação dos programas, projetos e ações”, pontua Beatrice.

Programação

Nos três dias de evento, os participantes aprofundaram o conhecimento sobre as políticas públicas desenvolvidas por vários setores da Sedese, incluindo as Subsecretarias de Direitos Humanos (Subdh) e de Assistência Social (Subas) e de Esportes (Subesp).

Seminário

Os Seminários de Integração da Sedese são realizados três vezes ao ano desde 2020 e são fundamentais para alinhar fluxos institucionais e fortalecer a comunicação entre todas as equipes da secretaria. Esse trabalho conjunto contribui para uma atuação mais eficaz e integrada, garantindo que as políticas sociais cheguem a quem mais precisa nos municípios mineiros.

A participação ativa dos diretores e técnicos das Diretorias Regionais reforça o compromisso da Sedese com o aprimoramento das políticas públicas e o desenvolvimento social em Minas.

Sedese divulga orientações aos municípios para 4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+

Evento vai reunir representantes eleitos nas etapas locais e regionais, previstas para ocorrer até 31/5

conferencia LGBTQIA 2025

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE), divulga novas orientações aos municípios para a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.

Documento elaborado pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) tira as principais dúvidas apresentadas pelos municípios, como por exemplo a quantidade de propostas a serem recebidas, orientações sobre as conferências regionais, a banca de heteroidentificação e o regimento interno. Além disso, o documento esclarece também que não é necessária a existência de um conselho para a convocação da conferência no município.

Os municípios interessados em participar devem organizar as etapas locais e enviar decretos ou ofícios de convocação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As informações completas sobre o evento e as etapas preparatórias serão divulgadas posteriormente.

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Confira a seguir alguns pontos de destaque:

Qual o limite de propostas em âmbito estadual e nacional o município/regional deve encaminhar?

Até 4 (quatro) propostas por eixo temático, totalizando no máximo 16 (dezesseis).

As conferências regionais são obrigatórias para a eleição de pessoas delegadas para a etapa estadual quando não houver conferências municipais na respectiva região

São consideradas as seguintes regionais:

I - Alto Paranaíba

II - Central

III - Centro-Oeste de Minas

IV - Jequitinhonha/Mucuri

V - Mata

VI - Noroeste de Minas

VII - Norte de Minas

VIII - Rio Doce

IX - Sul de Minas

X - Triângulo

O prazo para convocação é até 31 de março de 2025 e para realização das conferências é até 31 de maio de 2025

Podem convocar as Conferências Locais a Prefeitura, Câmaras de Vereadores, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos/Comitês Municipais.

NÃO é necessária a existência de um Conselho para a convocação da conferência no município.

Banca de Heteroidentificação

As pessoas delegadas que desejarem participar da eleição para Conferência Nacional e concorrer à reserva de vagas nas cotas para pessoas negras precisarão passar pela banca de heteroidentificação. A Banca ocorrerá logo após o encerramento das inscrições e as pessoas participantes serão contatadas por e-mail cadastrados no momento da inscrição.

Municípios que realizaram ou irão realizar etapas municipais da conferência.

Outras informações:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 31 3916-7992

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