A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publicou, na última quinta-feira (22/12), no Diário Oficial do Estado o novo Edital de Seleção de Projetos Esportivos 15/2022. Clique aqui para ver. O novo edital vai contemplar projetos para captação de até R$ 385 mil, cada, junto a empresas contribuintes de ICMS e que tenham como característica essencial a promoção do esporte e prática de atividade física em Minas Gerais.

Deste montante, 90% serão destinados diretamente pela empresa apoiadora à conta exclusiva do projeto apresentado pelo executor e 10% à Sedese para posterior apoio a projetos com dificuldade de captação. Serão contemplados propostas com atendimento mínimo a 15 beneficiários em ações acessadas gratuitamente e isentas de taxa de inscrição ou outras formas de contribuição ou pagamento pelos seus participantes ou espectadores.

Assim como em editais passados, foram atualizados e lapidados alguns processos, sobretudo no enfoque ao público-alvo. Um exemplo são os Projetos Esportivos de Atividade Continuada das dimensões esportivas Educacional, de Lazer, de Formação e Social, que devem atender, no mínimo, 10% de pessoas cadastradas no CadÚnico e 70% de alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais – caso a faixa de beneficiários atendidos esteja em idade escolar. Já para Projetos Esportivos de Atividade Continuada da dimensão de Rendimento, 25% dos atendidos não podem ser sócios do Clube Social Executor ou da Associação Executora.

Outro ponto de destaque é que o Edital fala sobre a Resolução de Preços da Lei de Incentivo que será publicada em 2023. A resolução trará os preços máximos dos itens e serviços esportivos e dispensa o executor da necessidade de realizar cotações. Assim como em anos anteriores, o certame apresenta as Metas Obrigatórias – que visa a melhor forma de execução e monitoramento das ações realizadas via Lei de Incentivo.

Inscrições

Os Projetos Esportivos podem ser inscritos na janela de protocolo que vai de 31 de janeiro a 30 de junho de 2023. Podem apresentar projetos pessoas jurídicas com mais de um ano de existência legal, sem fins lucrativos, estabelecidos em Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução do projeto esportivo e que respondam diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas.

São exemplos de possíveis Executores: prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, organizações da sociedade civil (OSCs), clubes e ligas desportivas, dentre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital.

É necessário efetuar o cadastro dentro do Sistema de Informação da Lei, de acordo conforme a Resolução 19/2017. A partir deste cadastro, o Executor pode elaborar e finalizar o projeto no sistema de forma 100% digital, dentro dos prazos estabelecidos no Edital.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado seja direcionada a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas. Em 2022 foram captados mais de R$ 24,9 milhões e mais de 100 projetos saíram do papel.

A Sedese oferece também um curso gratuito à distância sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte na Escola Virtual do Observatório do Esporte, que pode ser acessada aqui.

Para mais informações sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, acesse o site incentivo.esportes.mg.gov.br.

Municípios mineiros já podem consultar a pontuação obtida no Índice Definitivo do ICMS Esportivo. O Relatório com os resultados foi divulgado nesta segunda-feira (26/12) e traz a lista de municípios habilitados a receber os recursos referentes ao ano-base 2021. Os repasses serão realizados em 2023.

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br).

Dos 471 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 447 enviaram comprovação dos seus respectivos programas/projetos pelo Sistema de Informação do ICMS Esporitvo. Ao todo, a equipe da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) analisou 7.911 projetos.

Metodologia

As análises dos programas/projetos esportivos executados pelos municípios foram realizadas a partir do Sistema de Amostragem, considerando o ano-base 2021. Concluída a análise, a DFOPE procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação dos programas/projetos.

Os municípios tiveram até o dia 09 de setembro de 2022 para contestarem a decisão da DFOPE. Estes recursos foram julgados pela instância superior da Sedese e os municípios receberam, via e-mail do gestor cadastrado e pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo, o resultado dos recursos.

A partir da deliberação superior, não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa. O resultado das impugnações foi incorporado no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2021, disponível em: Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo – ano-base 2021 – podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.

ICMS Esportivo – Ano-Base 2021 em números:

• 471 municípios tiveram seus conselhos municipais de esportes aprovados e foram habilitados para comprovação de programas/projetos;
• 451 municípios comprovaram programas/projetos;
• 7911 programas/projetos comprovados;
• 507 programas/projetos impugnados e analisados;

O Governo de Minas divulgou, nesta terça-feira (27/12), a lista definitiva de contemplados nos editais 2022 do Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. Serão investidos mais de R$1,7 milhão que beneficiarão esportistas e treinadores que tiveram destaque estadual, nacional ou internacional.

Ao todo serão 158 pessoas beneficiadas, sendo 53 no edital para modalidades olímpicas e 105 no edital paralímpico. O período de vigência das bolsas é de 12 meses e o primeiro pagamento está previsto para janeiro de 2023.

“O Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico é um programa consolidado em Minas que auxilia os atletas de rendimento na manutenção da carreira, podendo se dedicar única e exclusivamente aos treinamentos e na busca por grandes resultados”, pontua o diretor de Incentivo ao Esporte de Participação de Formação e de Rendimento, Samuel Souza.

O edital 07/2022 tem previsão de investimento de R$504 mil, para pagamento de bolsas bimestrais com valores que variam entre R$750,00 a R$5 mil. Já o edital 09/2022 tem previsão de investimento de R$1,2 milhão, para pagamento de bolsas bimestrais com valores que variam entre R$1,5 mil a R$5 mil.

Após firmarem o termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), os atletas e técnicos precisam responder os relatórios mensais nos respectivos sistemas do Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico.

O Programa

O programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico tem como objetivo garantir a manutenção da carreira de atletas e técnicos de alto rendimento, e busca oferecer condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições, promovendo o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.

O apoio financeiro a atletas e técnicos custeia, em partes, gastos com inscrições em competições, passagens, hospedagem e alimentação para eventos esportivos, e também pode ser utilizado para transporte, aquisição de materiais e equipamentos esportivos para o treinamento dos atletas, além de cursos de capacitação para os técnicos.

Segundo Samuel Souza, o Programa se consolidou e “vários atletas contemplados têm conseguido alcançar lugares nos pódios em competições não só estaduais, mas também em nível internacional”.

Confira as listas de atletas e técnicos contemplados:

Lista de contemplados Bolsa Atleta e Bolsa Técnico Edital 07/2022

Lista de contemplados Bolsa Atleta e Bolsa Técnico Edital 09/2022

Sistema de relatórios mensais:

Sistema de relatórios para bolsistas olímpicos: http://bolsaatletaolimpico.social.mg.gov.br/ 

Sistema de relatórios para bolsistas paralímpicos: http://bolsaatleta.esportes.mg.gov.br/ 

A Escola Virtual do Observatório do Esporte, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está com as inscrições abertas para o curso de educação a distância “Paradesporto na Escola - 2ª Edição”. A formação tem como objetivo apresentar aos(às) participantes conteúdos que poderão facilitar no processo de inclusão de estudantes com deficiência nas aulas e/ou na prática de modalidades paradesportivas nas escolas.

A segunda edição do curso é oferecida em parceria com as Diretorias de Incentivo ao Esporte de Participação e Rendimento (Diepr) e Incentivo ao Desporto Educacional (Dide) e conta com a colaboração de professores(as) de educação física da educação básica de Minas Gerais, que relatam experiências com a educação inclusiva, participação no JEMG e reforçam a relevância e benefícios da Educação Física Inclusiva.

A qualificação contempla temas como a história do paradesporto, e discute sua importância e as barreiras para inclusão das pessoas com deficiência, inclusive no ambiente escolar. Também serão abordadas questões sobre a educação física escolar inclusiva, o papel dos professores e da família no processo de inclusão dos(as) alunos(as), e as alternativas e exemplos de como os estudantes com deficiência podem participar das aulas e competições esportivas como os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e o Programa Geração Esporte.

Outra abordagem é a capacitação para desenvolvimento de materiais, a partir de recursos recicláveis, que podem auxiliar no planejamento de aulas mais atrativas para os(as) alunos(as) com deficiência.

Formação personalizada

A qualificação tem carga horária de 20 horas e é realizada, integralmente, na modalidade a distância, por meio da plataforma Moodle. Ou seja, a capacitação é autoinstrucional, não conta com um(a) tutor(a), isto é, o(a) cursista deverá acessar os conteúdos de acordo com seu ritmo e disponibilidade de tempo.

Após efetuada a inscrição, o (a) cursista terá 120 dias para a realização da capacitação. O certificado de conclusão do curso Paradesporto na Escola só será concedido para os cursistas que obtiverem um aproveitamento mínimo de 60% no conjunto de todas as atividades.

As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas no site da Escola Virtual do Observatório do Esporte de Minas Gerais.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira abaixo todo o conteúdo programático:

MÓDULO I - HISTÓRIA DO PARADESPORTO

- A história do esporte para pessoas com deficiência, tanto no contexto brasileiro quanto no mundial;

- O paradesporto no contexto escolar e a legislação que o rege;

- Paralimpíadas Escolares e Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg).

MÓDULO II - EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR INCLUSIVA

- Diretrizes curriculares para a Educação Física Inclusiva;

- A Educação Física Adaptada como uma ferramenta de inclusão para os alunos com deficiência dentro do espaço escolar;

- Barreiras para a promoção da educação física inclusiva no contexto da sala de aula;

- O papel do professor da educação básica para com outros atores escolares para a efetividade da inclusão dos alunos com deficiência;

- Conceito de deficiência e os tipos de deficiência existentes;

- Análise de situações pressupostas relacionadas com a inclusão de alunos com deficiência por meio da Educação Física Inclusiva;

- Diretrizes para construção de um plano de aula que dialogue com as propostas da Educação Física Inclusiva.

MÓDULO III - PARADESPORTO E SUAS POSSIBILIDADES

- Contextualização sobre os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e as Paralimpíadas Escolares (PE);

- Como se dá e quais os processos envolvidos na elegibilidade de alunos com deficiência para participação nos Jogos Escolares de Minas Gerais;

- Classificação funcional de atletas no Jemg;

- Atividades de treinamento relacionadas às modalidades paradesportivas do Jemg;

- Relatos de profissionais que interagiram com a Educação Física Inclusiva no contexto do paradesporto.

Para conhecer outras ações do Observatório do Esporte de Minas Gerais acesse o site: observatoriodoesporte.mg.gov.br