A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) prorrogou até o dia 31/10 (segunda-feira) as inscrições para o curso de capacitação online sobre a Gestão Financeira e Orçamentária do Suas.

O curso conta com conteúdos gravados e ao vivo e possui carga horária total de 40 horas, com encerramento previsto para o dia 28 de novembro. O objetivo é promover o alinhamento teórico, metodológico e prático sobre a gestão orçamentária e financeira do SUAS, o que possibilita aos participantes aprimorarem a utilização dos recursos financeiros de forma adequada, conforme prevê a legislação vigente.

O público-alvo são gestores, profissionais do órgão gestor, técnicos do FMAS ou responsáveis pela gestão financeira e orçamentária, advogados, contadores, servidores de secretarias que possuam interlocução com o FMAS, profissionais dos equipamentos da rede socioassistencial, trabalhadores atuantes na Política de Assistência Social, da rede governamental e não-governamental, do Estado de Minas Gerais e conselheiros estaduais e municipais de assistência social.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://poliscivitas.com.br/sedese/

Mais informações sobre o processo de inscrição podem ser obtidas pelo canal de WhatsApp da Faculdade Polis Civitas: (41) 3015-5559 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Estão abertas as inscrições para o curso de educação a distância “Paradesporto na Escola - 2ª Edição”. A formação, oferecida pelo Observatório do Esporte da Sedese em parceria com a Diretoria de Incentivo ao Esporte de Participação e Rendimento (Diepr) e a Diretoria de Incentivo ao Desporto Educacional (Dide) da Subsecretaria de Esportes, conta com a colaboração de educadores físicos da educação básica de Minas Gerais, que relatam experiências com a educação inclusiva, participação no Jemg, além de reforçar a relevância e benefícios da Educação Física Inclusiva.

Essa segunda versão do curso tem como objetivo apresentar aos participantes conteúdos que poderão facilitar o processo de inclusão de estudantes com deficiência nas aulas e/ou na prática de modalidades paradesportivas nas escolas.

Serão abordados na qualificação temas como a história do paradesporto, discutindo sua importância e as barreiras para inclusão das pessoas com deficiência, além de educação física escolar inclusiva, o papel tanto dos professores quanto da família no processo de inclusão dos(as) alunos(as) e as alternativas e exemplos de como os estudantes com deficiência podem participar das aulas e competições esportivas como os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e o Programa Geração Esporte.

Além disso, a capacitação busca ensinar os(às) participantes a desenvolverem materiais a partir de recursos recicláveis que podem auxiliar no desenvolvimento de aulas mais atrativas para os(as) alunos(as) com deficiência. A qualificação tem carga horária de 20 horas e é realizada, integralmente, na modalidade à distância por meio da plataforma Moodle. Ou seja, a capacitação é autoinstrucional, não conta com um(a) tutor(a), isto é, o(a) cursista deverá acessar os conteúdos de acordo com seu ritmo e disponibilidade de tempo.

O cursista terá 120 dias para a realização da capacitação. O Certificado de Conclusão do curso Paradesporto na Escola corresponde à carga horária da qualificação (20h). Ele só será concedido para os cursistas que obtiverem um aproveitamento mínimo de 60% no conjunto de todas as atividades.
As inscrições podem ser realizadas no site da Escola Virtual do Observatório do Esporte de Minas Gerais - https://ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br/ Confira abaixo todo o conteúdo programático.
MÓDULO I - HISTÓRIA DO PARADESPORTO
• A história do esporte para pessoas com deficiência, tanto no contexto brasileiro quanto mundial;
• O paradesporto no contexto escolar e a legislação que o rege;
• Paralimpíadas Escolares e Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg);

MÓDULO II - EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR INCLUSIVA
• Diretrizes curriculares para a Educação Física Inclusiva;
• A Educação Física Adaptada como uma ferramenta de inclusão para os alunos com deficiência dentro do espaço escolar;
• Barreiras para a promoção da educação física inclusiva no contexto da sala de aula;
• O papel do professor da educação básica para com outros atores escolares para a efetividade da inclusão dos alunos com deficiência;
• Conceito de deficiência e os tipos de deficiência existentes;
• Análise de situações pressupostas relacionadas com a inclusão de alunos com deficiência por meio da Educação Física Inclusiva;
• Diretrizes para construção de um plano de aula que dialogue com as propostas da Educação Física Inclusiva.

MÓDULO III - PARADESPORTO E SUAS POSSIBILIDADES

• Contextualização sobre os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e as Paralimpíadas Escolares (PE);
• Como se dá e quais os processos envolvidos na elegibilidade de alunos com deficiência para participação nos Jogos Escolares de Minas Gerais;
• Classificação funcional de atletas no Jemg;
• Atividades de treinamento relacionadas às modalidades paradesportivas do Jemg;
• Relatos de profissionais que interagiram com a Educação Física Inclusiva no contexto do paradesporto.

Para conhecer outras ações do Observatório do Esporte de Minas Gerais acesse o site observatoriodoesporte.mg.gov.br

Cidades mineiras de até 20.000 habitantes estarão mais amparados em assistência social. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese produziu e disponibilizou o "Diagnóstico Estadual da Incidência de Violações de Direitos nos Municípios de Pequeno Porte I sem cobertura de CREAS em Minas Gerais", um estudo sobre a ocorrência e formas de atendimento às situações de violência/violação de direitos em localidades que não contam com nenhum Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A iniciativa foi por meio da Subsecretaria de Assistência Social – Subas. Acesse aqui o documento.

O documento é fruto de discussão na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 2021 e 2022, e contou com a contribuição de diversos atores. A publicação serviu de base para se planejar as estratégias de cobertura da Proteção Social Especial de Média Complexidade nos municípios de pequeno porte, e ajudou a criar um critério objetivo (ranking) para a priorização de municípios com maior volume de casos para a expansão do cofinanciamento estadual para a oferta de CREAS.

Gabriele Sabrina da Silva, superintendente de Vigilância e Capacitação da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, destaca a relevância de se preparar um documento como esse. “Todo o processo de construção do diagnóstico foi muito importante, para amadurecer as nossas informações sobre o volume e as formas de solução dos casos de violação de direitos naqueles municípios que não possuem estrutura própria para este atendimento. As informações serviram de base para a tomada de decisão estratégica para a ampliação da cobertura de serviços com a expansão do financiamento para a implantação de CREAS”.

Já o superintendente de Proteção Social Especial da Subas da Sedese, Cristiano Andrade, adianta os resultados. “De forma concreta, a partir dos dados identificados no diagnóstico, 20 novos municípios de pequeno porte, com maior incidência de violação de direitos terão, CREAS cofinanciados no estado. Um pequeno avanço diante do universo de municípios sem cobertura de serviços de proteção especial, mas, sem dúvida, de grande importância para a população mais vulnerável dessas cidades, que passarão a contar com atendimento especializado ofertado por essas unidades”. 

Metodologia

O estudo tomou como base uma pesquisa desenvolvida pela Sedese no período de novembro e dezembro de 2021 para levantar informações sobre as ocorrências e o atendimento das situações de risco ocasionadas por violência/violação de direitos em municípios de pequeno porte sem cobertura de CREAS municipal ou Regional. Juntamente com os dados da pesquisa foi construído um banco de dados com informações extraídas de outros sistemas de informação, o Sistema Integrado de Defesa Social /Módulo de Registro de Eventos de Defesa Social (SIDS/REDS); o Levantamento Quantitativo de Procedimentos Registrados no MPMG, cujos objetos envolvem denúncias e apurações de violações de direitos da criança e do adolescente; e o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).

A partir dessas bases de dados, foi calculada a incidência de casos de violação de direitos por mil habitantes, de acordo com uma média ponderada entre os casos registrados em cada sistema. Este índice construído possibilitou o estabelecimento de um ranking, que identificou 206 municípios de pequeno porte I sem CREAS municipal e não abrangidos por CREAS regional com maior incidência de casos de violação de direitos, prioritários para ações de ampliação da cobertura de Proteção Social Especial de média complexidade no Sistema Único de Assistência Social – SUAS do estado.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.